Defensoria Pública atende moradores do Vergel e região nesta sexta

O Programa Defensoria na Comunidade realizará mais uma etapa de atendimentos na próxima sexta-feira (06), na Comunidade Espírita Nosso Lar, situada na Avenida Senador Rui Palmeira, nas proximidades da comunidade Sururu de Capote, bairro Vergel do Lago. A atividade, que acontecerá das 8h às 14h, ofertará orientação jurídica, consulta sobre o andamento de ações cíveis e criminais e triagem para o ingresso de ações cíveis. 

No evento serão realizados, ainda, julgamentos de processos cíveis de menor complexidade, em parceria com a Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça (TJ/AL). O Tribunal de Justiça também promoverá casamento coletivo. 

A equipe de triagem cível da Defensoria Pública, que atende na sede da instituição, localizada na Avenida Fernandes Lima, estará recebendo novos processos até a quinta-feira, 05, no horário das 8h às 14h. As ações consensuais simples, que forem ingressadas durante o evento também poderão ser julgadas no local. 

Serão julgadas ações de divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e de visitas de forma consensual, reconhecimento e dissolução de União Estável Consensual, retificação de registro civil, suprimento de óbito, alvará judicial por óbito e de Pensão de Alimentos Retida (até quatro salários mínimos).

Os cidadãos interessados em ingressar com uma ação através da Defensoria Pública devem comparecer ao evento portando cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF), Certidão de Nascimento/ Casamento e comprovante de endereço. A lista dos documentos específicos para cada ação está disponível no site www.defensoria.al.def.br, campo “Documentos Necessários”.

Mais informações podem ser adquiridas através do Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita e está disponível para telefones fixos e celulares, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.