A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) protocolou, nesta quinta-feira (05), no Instituto do Meio Ambiente (IMA) o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) referente à orla marítima de Maceió. No documento, constam alternativas para contenção do mar em trechos danificados da faixa de praia da capital.

O Prad é um dos componentes, exigidos pela Justiça, que seja produzido pela Prefeitura de Maceió antes de fazer qualquer intervenção na orla de Maceió. A Sentença da orla também exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que já foi concluído pela Seminfra, onde constam as análises de impactos e medidas mitigadoras para cada caso.

“Desde o mês de julho que estamos em contato com o IMA, em discussões técnicas para que possamos encontrar o melhor método de contenção para a orla de Maceió”, explicou o secretário Mac Lira, que ficou surpreso com a notificação do órgão, já que os trâmites para o licenciamento da obra já foram iniciados pela Seminfra junto ao IMA.

Segundo Mac Lira, a Seminfra já deu os primeiros passos para o licenciamento da obra. “Nesse momento, precisamos aguardar a análise do órgão licenciador para que seja definida essa melhor solução para cada trecho”, disse. O gestor explica que poderão ser aplicadas diversas medidas, em decorrência de cada situação.

Sentença da Orla

Por determinação da Justiça Federal, o Município só pode realizar novas obras na orla marítima, incluindo intervenções para contenção das águas do mar, após estudo de impacto ambiental e aprovação dos órgãos ambientais. A determinação envolve os trechos de praia que vão da Jatiúca a Pajuçara.