O Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (11), traz a lista dos servidores envolvidos na operação Casmurros, deflagrada na manhã de ontem (10) por equipes da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF/AL) e Controladoria Geral da União (CGU), que apurou desvio em recursos federais e fraudes em licitações na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Ao todo, sete servidores foram afastados dos cargos por 30 dias.

Na lista dos servidores afastados está o diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Wagner Morais de Lima. Ele foi desligado do cargo e em seu lugar foi designado a servidora Gabrielle Tibúrcio.

Os demais afastados, funcionários da Seduc, são: Sérgio Paulo Caldas Newton, que exercia cargo em comissão de secretário Executivo de Gestão Interna; José Queiroz de Oliveira, da Comissão Especial de Transporte Escolar (Cetre); Tércio Alexandre da Silva, assessor especial do Conselho Estadual do Fundeb (comissionado), José Enéas dos Santos, assessor técnico (comissionado); George de Souza Paes Júnior, sub-chefe de Frotas (gratificado); e Liliane Damasceno Rocha Pereira, chefe de Aquisição (gratificado).

As investigações

As investigações tiveram início em abril de 2019 após a Controladoria Geral da União (CGU) constatar fraudes licitatórias em contratos com a Seduc para execução do serviço de transporte escolar da rede pública estadual.

Segundo a PF, os processos  administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas de transporte escolar que se revezaram entre os ano de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual  e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos  de  R$ 8.515.467,60, podendo superar a R$ 21.000.000,00.

A participação de servidores públicos, por ação ou omissão, era condição necessária para o sucesso do esquema criminoso e se materializava na inobservância de requisitos exigidos para contratação das empresas, ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e até mesmo mediante falsidades  ideológicas em atestos e ou declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.