Desembargador diz que Lei do Abuso de Autoridade será benéfica

Durante evento na Ordem dos Advogados (OAB/AL), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), declarou que a Lei do Abuso de Autoridade vai trazer benefícios para a sociedade.

"Essa lei não é voltada especificamente para a magistratura e para o Ministério Público. Ela disciplina a atuação dos agentes públicos. A Lei do Abuso de Autoridade, provavelmente, será podada já que os vetos foram vários, mas o que continuar será benéfico, não só para a magistratura, mas para a sociedade em geral", avaliou o desembargador, que preside a Câmara Criminal do TJAL.

"A matéria agora volta ao Congresso, que pode concordar ou rejeitar os vetos. É uma matéria relevante e, por conta disso, de interesse não só dos especialistas, mas da sociedade em geral", destacou Washington Luiz.

No mês passado o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) emitiu nota em repudio ao projeto afirmando que ele levaria “ao enfraquecimento das autoridades dedicadas à fiscalização, à investigação e à persecução de atos ilícitos e na defesa dos direitos fundamentais”.

Diversos órgãos no país também foram contra o projeto.