Governo libera R$ 8,3 mi para aluguel emergencial de bairros afetados por rachaduras

A Prefeitura de Maceió receberá R$ 8,3 milhões adicionais em recursos liberados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O repasse é parte de um total de R$ 21 milhões já aprovados e destinados à concessão de aluguel emergencial a 4.438 famílias afetadas nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União.

Os benefícios vão atender moradores de Pinheiro e Mutange que já vinham recebendo auxílio do Governo Federal e também famílias residentes em Bebedouro. A lista dos beneficiários é elaborada pela Prefeitura de Maceió.

A Sedec acompanha de perto os acontecimentos nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro desde o início dos estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2018. Todos os recursos financeiros, assim como o apoio técnico solicitado pelo município foram atendidos pela Defesa Civil Nacional com a maior agilidade possível.

Agentes da Sedec mantêm diálogo permanente com equipes locais para auxiliar nos trabalhos e orientar as Defesas Civis estadual e municipal sobre os meios e as possibilidades de apoio da União. Além disso, profissionais de defesa civil de Maceió passaram por capacitação recentemente para a emissão de alertas à população.

Histórico

A cidade de Maceió obteve o reconhecimento federal de situação de emergência no dia 28 de dezembro de 2018. Já em janeiro deste ano, foi disponibilizado o primeiro montante de recursos para aluguel emergencial: R$ 2,9 milhões para atender 493 famílias que viviam nas regiões mais afetadas por rachaduras e afundamentos no solo, na região do bairro Pinheiro. Leia mais.

Em 22 de março, foi autorizada a liberação do segundo montante de recursos: R$ 11,5 milhões. Somados à primeira liberação, os R$ 14,4 milhões foram destinados ao aluguel emergencial, por seis meses, a 2.415 famílias que foram retiradas de acordo com o cadastro e seleção realizada pela Prefeitura de Maceió.

Antes mesmo da divulgação dos resultados do estudo da CPRM, a Sedec assumiu a coordenação do Plano de Ações Federal para a Operação Pinheiro, gerenciando – dentro do Sistema Federal de Defesa Civil – as iniciativas de apoio. O intuito é atender, de forma completa e coordenada, as demandas do município e do estado.

Após a publicação do material da CPRM, em abril, a Sedec imediatamente instalou uma Sala de Coordenação Federal na capital alagoana. Uma equipe da Defesa Civil Nacional apoia as ações e o trabalho da Prefeitura e do governo estadual. Os técnicos participam de vistorias e monitoramentos constantes nas áreas afetadas.

Em maio, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de calamidade no município. O órgão também atuou diretamente na consolidação do novo Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias, divulgado pela Prefeitura de Maceió no início de julho.