Em Maceió, com o objetivo de monitorar a utilização dos cartões da bilhetagem eletrônica por parte dos usuários que desfrutam de algum tipo de desconto no valor da tarifa, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) faz uso do sistema de biometria facial. Por meio da tecnologia, diariamente são monitorados os usos dos cartões Bem Legal nas modalidades Estudante, Sênior, Especial, Especial com acompanhante e Correios.

É considerado uso indevido quando o documento é utilizado por terceiros ou quando a catraca aparece vazia, já que o usuário precisa se posicionar em frente às câmeras da bilhetagem para que possa ser identificado. Desde que o sistema passou a ser utilizado, em março de 2018, cerca de 18.573 mil cartões já foram bloqueados por algum tipo de irregularidade. Atualmente, 4.790 mil encontram-se bloqueados.

Dentre as principais irregularidades que são flagradas pelas equipes que atuam na checagem das imagens estão o uso dos cartões de idosos por pessoas mais jovens e de outros membros da família que embarcando nos coletivos do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) com os bilhetes que deveriam ser utilizados exclusivamente por estudantes.

“A utilização desse sistema tem o intuito de garantir que apenas seus titulares façam uso de um benefício que é pessoal e intransferível. Infelizmente a gente ainda percebe que é bem grande o número de pessoas que insiste em desfrutar de direitos que elas não possuem. Nesse sentido, é bem importante que tudo isso seja fiscalizado, já que esse tipo de fraude acarreta em prejuízos aos cofres públicos do Município e, também, na suspensão do benefício para o usuário”, explica o gestor da SMTT, Antônio Moura.

Penalidades por uso indevido

Caso seja identificado que um usuário diferente do titular desfrutou do benefício, o Cartão Bem Legal é bloqueado. Da primeira vez que isso ocorrer, o passageiro ficará sem poder fazer uso da bilhetagem eletrônica por um mês. Caso haja reincidência, o prazo será prolongado para dois meses. Caso volte a acontecer, o usuário ficará sem poder utilizar o benefício por um período de dois anos.

Para regularizar a situação, o usuário deverá estar munido do RG, CPF e o Cartão Bem Legal e se dirigir ao posto de atendimento da SMTT, situado na Avenida Vereador Dário Marsíglia, na entrada do Conjunto Cleto Marques Luz, no Tabuleiro do Martins. No local, o cidadão será informado sobre o motivo do bloqueio. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.