Justiça assina convênio com Prefeitura para criar centro de Conciliação em Marechal

O Judiciário de Alagoas terá mais um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no interior do estado. O presidente Tutmés Airan assinou convênio com o prefeito Cláudio Filho (Cacau), nesta segunda-feira (22), para implantação de uma unidade no Fórum de Marechal Deodoro.

O convênio prevê a cessão de servidores da Prefeitura para o Cejusc, que inicialmente será focado em conflitos da área fiscal. “A ideia é fazer com que o Município não judicialize a cobrança do imposto, sobretudo o IPTU. Em vez de judicializar, chamamos o devedor, conversamos com ele, e parcela-se o pagamento, sem precisar de processo. Evita-se processos e o Município recebe o imposto em muito menos tempo”, explicou Tutmés Airan. 

O prefeito Cacau relatou que em 2019 a Prefeitura de Marechal lançou R$ 28 milhões em IPTU, mas só recebeu R$ 5 milhões. “Realmente é uma inadimplência muito grande. Então é uma iniciativa muito importante, quero parabenizar o Tribunal”, afirmou.

A juíza Fabíola Melo Feijão, titular da 2ª Vara de Marechal Deodoro, ficará responsável pelo Cejusc. “Já existe uma lei municipal permitindo esse acordo, e assim, feito o acordo, vai permitir que o processo não tenha seguimento. Na verdade, ele não vai nem nascer”, ressaltou a magistrada.

O Tribunal ainda fará ajustes da estrutura do Fórum para a instalação do Cejusc.