?TJAL e CNJ discutem implantação de sistema unificado de execução penal

Para tratar da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Alagoas, representantes do Conselho Nacional de Justiça estiveram em reunião com magistrados e servidores do Judiciário, nesta quarta-feira (23), em Maceió.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, disse esperar que CNJ e TJ encontrem “alternativas capazes de fazer a compatibilização entre o nosso procedimento e aquilo que sugere o CNJ”. 

A coordenadora de implantação do SEEU do CNJ, Fernanda Calderaro, ressaltou que a ideia é que todas as execuções penais estejam no sistema e possam ser consultadas e trabalhadas de maneira única.

“É um sistema extremamente ágil, via web, que permite o acompanhamento integral da pena pelo apenado e seus familiares através do acesso via internet de qualquer lugar. Através do número do processo ou do nome do apenado é possível verificar quanto de pena ainda falta para cumprir, por exemplo”, afirmou Fernanda.

“Hoje é difícil ver isso no SAJ, já que a informação está restrita aos juízes e advogados”, explica o desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas.

Para o desembargador, a mudança será boa para o Judiciário e a sociedade. “Estamos discutindo de que maneira faremos essa migração. Não podemos perder o que já foi feito pelo SAJ (Sistema de Automação da Justiça)”.

Segundo a servidora do CNJ, a novidade também deve agilizar o trabalho de cálculo da pena hoje feito pelas varas de execuções penais. “O sistema, uma vez alimentado, terá uma calculadora que funciona automaticamente. Permite que, anualmente, as varas deem aos apenados o atestado de cumprimento de pena para que ele possa fazer esse acompanhamento. Nosso objetivo é que nenhuma pessoa fique um dia a mais ou um dia a menos no sistema prisional”.