Os deputados federais Marx Beltrão (PSD) e JHC (PSB) destinaram, juntos, R$ 40 milhões em emendas impositivas de bancada para obras e ações estruturantes a serem executadas ao longo de 2020 na cidade de Maceió. Como se tratam de emendas impositivas, os recursos estão garantidos e serão executados pelo governo federal no ano que vem. Os valores serão destinados à recuperação dos mercados públicos e para investimentos na área da saúde da capital alagoana. “Trata-se de um compromisso que selamos, juntos, para a melhoria da qualidade de vida dos maceioenses, tão carentes de dias melhores” disse nesta terça-feira (22) Marx Beltrão, que também coordena a bancada federal alagoana.

Do mesmo modo, o deputado JHC reiterou que “o destino destes recursos, com certeza, será implementar iniciativas em prol da população de nossa capital, que necessita de mais investimentos e que com estas emendas tem a oportunidade de ver garantida a alocação destes valores”, afirmou o parlamentar. Dos R$ 40 milhões garantidos por Marx Beltrão e JHC, R$ 20 milhões deverão ser aportados na requalificação dos mercados públicos de Maceió, como o Mercado da Produção, na Levada. Para tanto, será necessário a Prefeitura da capital apresentar projetos executivos e realizar licitação para dar início aos trabalhos. Já os outros R$ 20 milhões serão investidos na área da saúde, especialmente na área da alta complexidade dos serviços médicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Emendas Impositivas de Bancada O Congresso Nacional promulgou em junho deste ano mais uma emenda à Constituição — a de número 100, que prevê a execução obrigatória de emendas das bancadas estaduais no Orçamento da União. Segundo a nova norma, a execução obrigatória dessas emendas seguirá as mesmas regras das individuais, que já são impositivas. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e ações escolhidas pelos deputados e senadores.

As emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Em 2020, no entanto, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida. A execução das emendas de bancada seguirá regras já vigentes para as de autoria individual, como submissão a contingenciamentos para cumprimento de meta de resultado fiscal.