Justiça

Casa de Direitos recebe Semana Nacional de Conciliação

Alagoanos poderão resolver pendências judiciais e ter acesso a diversos serviços de cidadania

Por Ascom SEPREV 02/11/2019 10h10

Casa de Direitos, no Jacintinho - Foto: Divulgação

A Casa de Direitos, equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), localizada no mirante do Jacintinho, em Maceió, sediará, de 04 a 08 de novembro, a Semana Nacional de Conciliação.

Durante toda a semana, no horário das 8h às 12h, os alagoanos com pendências judiciais poderão receber orientações jurídicas, mediar algum tipo de conflito existente, expedir ofício ou protocolar ações de acesso à Justiça com o Poder Judiciário, Procon ou Defensoria Pública ou à Previdência Social junto ao INSS.

Além disso, serão ofertados gratuitamente serviços de corte e escova de cabelo, designer de sobrancelha, manicure, retirada de Cartão Bem Legal, cadastro no CadÚnico, retirada da 1ª ou 2ªvias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Fechando a programação, na sexta-feira (08) haverá casamento comunitário para 300 casais. A cerimônia coletiva acontecerá no Mirante do Jacintinho, a partir das 16h, mas o casal interessado deve iniciar o processo de habilitação para o enlace matrimonial às 8h, durante a distribuição de fichas de inscrição para a cerimônia, no mesmo local.

Para oficializar a união - no caso de pessoas que nunca casaram - serão necessários xerox de RG, CPF, comprovante de residência e original de certidão de nascimento. Já para os divorciados, xerox do RG, CPF, comprovante de residência e originais da certidão de casamento legível com averbação. No caso de pessoa viúva, xerox de RG, CPF e comprovante de residência com originais da certidão de casamento legível e a certidão de óbito.

Além dos documentos, os noivos também deverão levar o valor de R$70 referente às taxas do cartório de registro civil para a emissão da certidão de casamento.

A Semana Nacional de Conciliação ocorre em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e tem apoio do Instituto de Beleza e Transformação, Uninassau, Secretaria Municipal de Assistência Social, Procon, Escola Grau Técnico, Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, grupo Anjos do Asfalto e da Controladoria Geral do Estado.