A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial Cível da Capital, determinou que a companhia aérea Latam pague a um cliente indenização de R$ 4 mil por atraso e cancelamento de voos sem a devida justificativa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20).

O voo saiu do Rio de Janeiro com destino a Maceió e tinha chegada prevista para as 23h do dia 14 de dezembro de 2018. Após atraso de aproximadamente 1h para decolar, o avião pousou em Guarulhos, São Paulo, para uma conexão. Chegando lá, o passageiro recebeu a informação de que o voo com destino a Maceió havia sido cancelado.

Realocado em outro avião, que partiria às 10h do dia 15, o cliente não pôde embarcar porque seu nome não constava na lista de passageiros. A companhia determinou que ele fosse acomodado em um outro voo, saindo às 19h20, somando quase 24 horas de atraso.

O passageiro afirmou que não recebeu nenhum suporte da empresa durante todo o período em que esteve no aeroporto de Guarulhos. A Latam informou que os atrasos aconteceram em função de más condições climáticas.

Para a magistrada, o serviço da empresa apresentou falhas, como ausência de suporte de hospedagem e alimentação e não inclusão do nome do passageiro na lista de voo que partiria no dia seguinte. “O caso é de flagrante falha de serviço, responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e dano moral, visto que não demonstrado nos autos qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor”.

Veja também

Indenização

?Faculdade de Arapiraca é condenada a indenização por não entregar diploma

Decisão

?Justiça nega indenização a mulher que teve parto durante carência contratual

Pago pelo Estado

Família de detento decapitado no "massacre de Alcaçuz" recebe R$ 80 mil de indenização

Celebridades

Acusada de fraude, Xuxa poderá pagar R$ 50 milhões de indenização

justiça

TJ discute formas de indenização para moradores do Mutange, Pinheiro e Bebedouro

pedido

Defensoria Pública pede indenização de R$ 1 milhão por desperdício do tempo dos consumidores em filas bancárias

brasil

Vale concluiu 49 acordos individuais de indenização em Brumadinho

DANOS MORAIS

?Justiça condena construtora a indenização de R$ 10 mil por infiltrações