Desafios do cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos em AL

Nesta terça-feira (10), celebra-se o aniversário de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Elaborada em dezembro de 1948, ela estabelece a proteção universal dos direitos humanos como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

Em entrevista ao 7Segundos, o superintendente de Políticas para os Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Mirabel Alves, disse que a população ainda tem dificuldade em entender a DUDH.

“A Semudh tem feito um trabalho educativo com relação as garantias fundamentais e um trabalho de atendimento. A secretaria não tem função de ofertar política pública, tem um trabalho de identificar descumprimentos, por exemplo, violência contra mulher e homofobia e encaminhar para autoridades responsáveis”, disse.

Mirabel Alves afirmou que ainda há confusão sobre o conceito. “As pessoas confundem direito humanos com defesa de bandido. Não é isso. O que nós queremos é que mesmo pessoas que estejam sob a custódia tenham garantia dos direitos. As violações se multiplicam quando se trata de pessoas em situação de cárcere por causa do estigma.

Para ele, Alagoas tem evoluído em relação cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

“Houve evolução. O panorama de hoje é muito diferente do que ocorria há 20 anos atrás. Não é uma evolução rápida, mas é gradual. Ainda falta muito. Ainda somos o estado que mais mata travestis e jovens negros”, afirmou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Anne Caroline Fidelis, chamou atenção para o contexto demonização dos direitos humanos no Brasil e disse que a condição humana passou a ser vista como pauta política partidária.

Para ela, a conjuntura tem consequências em Alagoas e é “inegável” que o estado permanece em profundo descumprimento da DUDH.

“Ainda temos indicadores perversos de letalidades em conflito policial, denúncias de abusos de autoridade, muitos feminicídios, intolerância religiosa, ausência de acesso à saúde e educação por grande parte da população e, especialmente, uma situação absurda de desigualdade, ao passo em que não há respeito aos direitos humanos sem justiça social”, disse.   

Anne Caroline também destacou um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) –com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – que mostrou que Alagoas tem a maior desigualdade de renda do país entre os trabalhadores e trabalhadoras de 15 a 59 anos de idade.

“Demonstrando ainda uma situação de altíssima concentração de renda nas mãos de muito poucos, revelando um solo fértil de descumprimento dos preceitos fundamentais”, disse.

Mirabel Alves afirmou que ainda há confusão sobre o conceito. “As pessoas confundem direito humanos com defesa de bandido. Não é isso. O que nós queremos é que mesmo pessoas que estejam sob a custódia tenham garantia dos direitos. As violações se multiplicam quando se trata de pessoas em situação de cárcere por causa do estigma.

Para ele, Alagoas tem evoluído em relação cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

“Houve evolução. O panorama de hoje é muito diferente do que ocorria há 20 anos atrás. Não é uma evolução rápida, mas é gradual. Ainda falta muito. Ainda somos o estado que mais mata travestis e jovens negros”, afirmou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Anne Caroline Fidelis, chamou atenção para o contexto demonização dos direitos humanos no Brasil e disse que a condição humana passou a ser vista como pauta política partidária.

Para ela, a conjuntura tem consequências em Alagoas e é “inegável” que o estado permanece em profundo descumprimento da DUDH.

“Ainda temos indicadores perversos de letalidades em conflito policial, denúncias de abusos de autoridade, muitos feminicídios, intolerância religiosa, ausência de acesso à saúde e educação por grande parte da população e, especialmente, uma situação absurda de desigualdade, ao passo em que não há respeito aos direitos humanos sem justiça social”, disse.   

Anne Caroline também destacou um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) –com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – que mostrou que Alagoas tem a maior desigualdade de renda do país entre os trabalhadores e trabalhadoras de 15 a 59 anos de idade.

“Demonstrando ainda uma situação de altíssima concentração de renda nas mãos de muito poucos, revelando um solo fértil de descumprimento dos preceitos fundamentais”, disse.