Corregedoria Geral de Justiça pede prioridade em ação contra prefeito de Marechal

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) de Alagoas pediu prioridade no andamento da ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa, conhecido como Cacau Filho.

De acordo com o despacho, a equipe de Correição determina que se priorize o andamento do processo em até 30 dias. O prazo começou a ser contado no dia 4 de dezembro quando o documento foi publicado.

Cacau Filho é alvo de uma ação popular de improbidade administrativa por ceder servidores comissionados e contratados pela Prefeitura de Marechal Deodoro para o Poder Judiciário.

A ação popular, de autoria do analista judiciário Dêvis Klinger da Silva Menezes, foi ajuizada no fim de outubro.

Segundo as acusações, esses servidores estariam atuando em ações nas quais o prefeito é réu e o gestor estaria violando os princípios da administração pública e provocando danos ao erário.

O processo tramita na 1ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro, com o juiz Allysson Jorge Lima de Amorim.

Ação popular

Além do argumento de que os servidores poderiam influenciar no andamento de processos de interesse do prefeito, a ação também alega que a cessão desses servidores é inconstitucional.

"A inconstitucionalidade se dá porque as funções a serem exercidas nos órgãos cessionários (como as Unidades Judiciais) são de natureza técnica e não podem, portanto, ser ocupados por servidores municipais contratados ou comissionados, ou que detém função de direção, chefia, assessoramento", diz um trecho da ação.

Na época, o 7Segundos entrou em contado com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Marechal Deodoro, mas não obteve resposta.