Julgamento contra prefeito de Marechal Deodoro é suspenso

Foi suspenso nesta semana no pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) o julgamento contra o prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa, mais conhecido como Cacau, acusado de improbidade administrativa.

De acordo com a assessoria de comunicação do judiciário, como a decisão não foi unânime, os desembargadores se reunirão novamente para retomar o julgamento, mas sem data definida.

O processo é de 2017 de uma ação popular que iniciou uma série de nomeações para diversos cargos da municipalidade, com projeto de lei à Câmara de Vereadores para a criação de 03 novas secretarias municipais, 02 superintendências, além de cargos em comissão, que segundo a ação, provocaria uma oneração orçamentária anual na folha de pagamento do município de R$ 2.431.464, 00.

A irregularidade teria ocorrido na forma em que o projeto de lei foi submetido à apreciação do Poder Legislativo Municipal, uma vez que não teriam sido cumpridas as exigências da lei.

Também na ação consta supostas irregularidades com o portal da transparência com a ausência de dados, como licitações e contratos, além da indicação precisa de cargos comissionados, bem como das contratações.

Acusações recentes

No final no mês passado, o prefeito foi acusado de superfaturamento na compra de cento e trinta mil reais em saquinhos de cominho. A denúncia foi do vereador Del Cavalcante (PMDB) que teve acesso a um contrato entre a prefeitura e Cooperativa dos Pequenos Agricultores Organizados, o valor foi gasto em 20 mil sacos do produto – comercializado por R$ 6,55 a unidade com 60 gramas.

Segundo a denúncia, os 20 mil sacos de cominho foram destinados a merenda dos alunos da rede municipal durante um ano. Segundo o Censo Escolar 2018, cerca de 9.616 estudantes se matricularam em creches, pré-escolas e no ensino fundamental em unidades escolares localizadas no município de Marechal Deodoro.

Os vereadores informaram que iriam acionar um Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas para apurar os contratos.