No dia 26 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) acompanharam inspeção judicial realizada na Maternidade Escola Santa Mônica para conferir as condições de funcionamento de 26 leitos, sendo 11 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e 15 de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) neonatal.

A inspeção acontece em razão da ação civil pública ajuizada pelo MPF e MP/AL contra a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), o Estado de Alagoas e a União, em fevereiro de 2018, para que fossem adotadas todas as providências necessárias à pronta disponibilidade dos 26 leitos neonatais intensivistas.

A procuradora da República Roberta Lima Barbosa Bomfim e a promotora de Justiça Louise Teixeira acompanharam a inspeção judicial realizada pelo magistrado Raimundo Alves de Campos Júnior e servidores técnicos da Justiça Federal em Alagoas (JF/AL).

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A ação ajuizada baseou-se em inquérito civil nº 1.11.000.000214/2015-31 instaurado a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em Alagoas, no qual questionaram a reabertura da maternidade, em fevereiro de 2015, sem que a reforma estivesse integralmente concluída. Também apontaram o novo fechamento da maternidade, logo em seguida, em face de curto circuito provocado por chuvas e que deixaram toda a unidade sem energia, sendo necessária a remoção imediata dos pacientes.

Desde então, a procuradora da República Roberta Bomfim, juntamente com o MP/AL, acompanham a situação dos leitos de UTI e UCI Neonatal no Estado de Alagoas. Assim, depois de diversas tentativas extrajudiciais de composição administrativa, inclusive com o anúncio, por parte do Governo do Estado, de contratação dos profissionais de saúde necessários à reabertura dos leitos, mas sem que efetivamente tais leitos fossem disponibilizados, as representantes dos órgãos ministeriais federal e estadual em Alagoas, foram impelidas a buscar a tutela jurisdicional.