Durante todo o ano de 2019, as equipes do Grupamento de Ações Táticas de Transportes (GATT) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) intensificaram as fiscalizações e tiraram de circulação das vias de Maceió 517 veículos efetuando o transporte remunerado irregular de passageiros, os chamados clandestinos. Com o período das festas de fim de ano se aproximando, o órgão faz um alerta sobre os riscos para quem utiliza esse serviço pirata.

Diversas irregularidades são encontradas pelas equipes da SMTT durante as ações fiscalizatórias, a exemplo de equipamentos de segurança inoperantes, pneus em mau estado de conservação, documentação do veículo em desacordo com o que estabelece a legislação brasileira de trânsito e condutores trafegando sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Com a chegada do fim de ano, a quantidade de veículos realizando o serviço clandestino aumento, trazendo valores diferenciados que atraem mais passageiros. A população deve estar ciente dos riscos que correm ao utilizar este tipo de transporte pirata sem a devida autorização da Superintendência. Por não serem vistoriados e nem estarem registrados na SMTT, os condutores não passam por uma avaliação de antecedentes criminais e nem têm os itens de segurança dos veículos avaliados. Isso implica para que a segurança e a integridade física do maceioense sejam colocadas em risco”, enfatizou a assessora técnica da Divisão de Regulares da SMTT, Vanessa Sampaio.

Realizar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado uma infração gravíssima de acordo com o artigo 231, inciso VIII do CTB. Quem for flagrado recebe multa no valor de R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como denunciar

Por ser uma prática ilegal, a SMTT orienta que o maceioense exerça sua cidadania e ajude a combater esse tipo de serviço. O cidadão pode denunciar o transporte clandestino ligando para a Central de Atendimento do órgão no número 3312-5340.