A Medida Provisória publica pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (24) com regras para a escolha de reitores de universidades federais está dando o que falar na Educação em todo o país. A reitora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria Valéria Costa Correia, classificou como “antidemocrática” a atitude do chefe do Executivo.

O texto fixa pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição. Na prática, isso restringe a autonomia das instituições na definição do processo – muitas adotam paridade na votação, sob justificativa de um modelo mais democrático.

“A Medida Provisória nº 914/2019 é mais um ataque do Governo Bolsonaro à autonomia universitária. Ela pretende substituir a já extremamente problemática Lei nº 9.192/1995, do Governo Fernando Henrique Cardoso”, disse a reitora.

Ela explicou que antes de tudo, é indispensável dizer que a MP é “flagrantemente inconstitucional” uma vez que já existia legislação que regulava o processo de consulta para dirigentes das Universidades, Institutos Federais e Colégio Dom Pedro II.

“Não se vê qualquer necessidade de urgência, como prevê o art. 62 da CF, para que se justifique tal medida. O presidente deturpa, ao agir de tal modo, a finalidade das MPs. Então, o que o presidente busca com tal medida? Está claro que se trata de uma atitude antidemocrática que visa usurpar competência legislativa do Congresso. Caso o Presidente deseje criar nova legislação, deve fazê-lo seguindo os trâmites ordinários para sua proposição. Ao agir deste modo, quebra, portanto, um princípio fundamental ao Estado democrático de Direito: o princípio da separação dos poderes”, explicou.

Valéria não vê avanços nessa lei. “Evidente que não. O presidente e seu ministro da Educação adotaram durante todo o ano diversas ações em ataque à democracia acadêmica, à nossa soberania científico-cultural e, sobretudo, ao princípio da autonomia universitária inscrito no art. 207 da nossa Constituição”.

A reitoria diz que Bolsonaro tem desrespeitado os processos de consulta interna e escolhido, na maioria das vezes, candidatos a reitores com pior desempenho nos processos de consulta eletiva. “Ele busca ampliar ainda mais a tutela sobre as universidades e institutos federais, ao deixar a cargo destes reitores a escolha também dos dirigentes dos campis, minando assim a democracia interna das universidades e institutos”.