Na tarde da última segunda-feira (06), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas participou de audiência pública - realizada na Secretaria de Estado da Fazenda - para discussão do projeto da nova etapa de duplicação da AL 101 Norte, que vai do trecho do bairro da Garça Torta ao município de Barra de Santo Antônio. Na ocasião, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) também foi apresentado.

Compondo a Mesa de Trabalho, a procuradora da República Niedja Kaspary participou da audiência pública representando o MPF. A atuação da instituição é de suma importância em face dos impactos indiretos na maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, a Área de Proteção Ambiente Costa dos Corais – APACC.

A apresentação do projeto da duplicação foi realizada por técnicos da Secretaria Estadual de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) e por profissionais da empresa de engenharia contratada para execução da obra. Já o estudo de impacto ambiental deverá ser analisado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) em até quatro meses.

No decorrer do evento, a procuradora da República Niedja Kaspary questionou sobre os possíveis impactos relacionados à APACC, sobretudo a respeito da influência dos acessos que interligarão as duas rodovias e influenciarão nos ecossistemas próximos ao Rio Meirim e ao Rio Pratagy. Também apontou a necessidade de elaboração de parecer técnico por parte do Conselho Gestor da Área de Proteção Costa dos Corais, de forma a subsidiar as próximas etapas do processo de licenciamento.

Por fim, destacou a importância da audiência pública como instrumento para o controle social. “Em razão da intervenção do poder público em obras de grande porte e de grande impacto, como o da duplicação da AL 101 Norte, torna-se imprescindível situações que possibilitem aos cidadãos se inteirarem acerca das ações que estão sendo realizadas”, concluiu.

A audiência contou ainda com a participação do IMA/AL e de moradores e comerciantes da região, que puderam apresentar sugestões e pedidos durante o evento.

Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais 

A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) é a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, ela possui mais de 400 mil ha de área e cerca de 120 km de praia e mangues. É uma unidade de uso sustentável, busca coadunar os objetivos de conservação/preservação ambiental e os usos direto (pesca) e indireto (turismo e pesquisa) dos recursos naturais de maneira sustentável, ou seja, garantir esse uso para as gerações atuais e futuras.