O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou inquérito civil para apurar a falta de semáforos sonoros em Maceió. A portaria assinada pelo promotor Helder Jucá de Arthur Filho, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, foi publicada no Diário Eletrônico do órgão, desta quarta-feira (08). 

Para instaurar o inquérito, o promotor considerou a resolução n° 704/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.

Segundo a publicação, os semáforos para pedestres devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual.

Ainda segundo o Helder Jucá, apesar de ter sido provocada, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) não esclareceu quais locais fazem-se necessários semáforos com sinal sonoro para o auxílio de pessoas com deficiência visual, bem como não informou quais locais já possuem os equipamentos.

O outro lado

O 7Segundos contatou a assessoria de comunicação da SMTT e foi informado que apresentará, dentro do prazo solicitado pelo Ministério Público, a lista com os pontos que podem ser contemplados com a implantação dos semáforos com sinais sonoros.