Estados, municípios e estatais fecham 2019 no azul

As contas de estados, municípios e estatais encerraram 2019 no azul. O saldo positivo trouxe alívio parcial para o resultado primário do setor público, que inclui o rombo do governo federal.

De acordo com dados divulgados pelo BC (Banco Central) nesta sexta (31), a diferença entre receitas e despesas em 2019 levou a um superávit de R$ 15,2 bilhões nos governos regionais e de R$ 11,8 bilhões nas empresas públicas.

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No governo federal, o saldo ficou negativo em R$ 88,9 bilhões. A soma de todos os resultados levou a um déficit de R$ 61,9 bilhões no setor público consolidado em 2019. É o menor rombo registrado em cinco anos.

Com isso, o governo cumpriu com folga a meta estabelecida para este ano, de déficit de R$ 132 bilhões.

O resultado veio dentro da previsão feita pelo Tesouro Nacional no fim do ano passado. Em dezembro, o órgão afirmou que as receitas de concessões de petróleo e a dificuldade de ministérios em gastar verbas originalmente previstas levariam o saldo consolidado do ano a um déficit entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões.

"Desde 2014, o país vem apresentando déficits primários e, depois de um período de crescimento, o déficit vem se reduzindo nos últimos anos", disse o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha.

Ele ressaltou que a folga no resultado deve ser analisada levando em consideração as receitas atípicas do governo. Entre os ganhos não ordinários observados, estão as arrecadações com leilões de petróleo, que, segundo o técnico do BC, "ajudam a explicar uma redução tão significativa no déficit primário".

O leilão de exploração do volume excedente da chamada cessão onerosa, realizado em novembro, somou R$ 69,9 bilhões. Desse total, R$ 34,4 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,7 bilhões ficaram com a União e R$ 11,8 bilhões, com estados e municípios.

O resultado primário não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida. O dado nominal, que incorpora essa conta, registrou déficit de R$ 429,2 bilhões no ano.

No ano, o gasto nominal com juros da dívida pública registrou queda, indo de R$ 379,2 bilhões em 2018 para R$ 367,3 bilhões em 2019.

A dívida bruta do governo geral -que inclui o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais- alcançou R$ 5,5 trilhões. O saldo em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) também caiu. O recuo da dívida bruta foi de 0,8 ponto percentual, indo a R$ 75,8% do PIB.

Entre os fatores que contribuíram para o desempenho estão o pagamento antecipado ao Tesouro Nacional de aproximadamente R$ 100 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a venda de reservas do BC para conter a alta do dólar (R$ 137,7 bilhões).

Rocha resaltou que uma trajetória sólida de redução da dívida pública depende de resultados superavitários das contras públicas, o que ainda não é observado.
O dado das estatais no ano passado foi inflado por um aporte feito pelo governo e que surpreendeu inclusive técnicos do Ministério da Economia. Em 2019, a capitalização de empresas públicas somou R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões repassados em dezembro à Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a construção de corvetas (navios militares).

Esse repasse acabou ampliando o déficit fiscal do governo federal, ao mesmo tempo em que impulsionou o superávit das estatais. No caso de estados e municípios, Rocha explicou que o dado também foi impulsionado por um aumento dos repasses federais.

"Devemos lembrar que uma parcela daqueles recursos recebidos pelo governo como resultado da cessão onerosa foi repassada aos governos regionais. Isso entra como receita primária", disse.

O resultado positivo mostra que as receitas dos governos regionais superaram as despesas. Segundo o técnico, entretanto, em momento de crise nos estados e municípios, pode ser que esse resultado seja fruto de uma contenção nos gastos desses governos, ao mesmo tempo em que os repasses federais foram ampliados.