Eleição Conselheiros Tutelares: MPE pede que TJ volta atrás em decisão

A novela das eleições para conselheiros tutelares em Maceió parece não ter chegado ao seu capítulo final. É que nesta quinta-feira (13), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) pediu ao Tribunal de Justiça que revogasse a decisão que anulou a suspensão da posse dos eleitos.

No final do ano passado, o MPE já havia encaminhado um pedido para a 28ª Vara Cível da Capital – infância e juventude que determinou imediatamente ao município de Maceió, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDA) que suspendesse, por 120 dias, a posse dos novos conselheiros, mantendo a formação do Conselho Tutelar até que o mérito da ação fosse julgado.

Isso porque diversas irregularidades teriam ocorrido durante a eleição, realizada no mês de novembro do ano passado, e os fatos precisavam ser apurados pelo Judiciário.

Porém no último dia 10, uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, Tutmés Arian, suspendeu a liminar.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pede também que, caso a presidência do Tribunal de Justiça tenha postura divergente ao Ministério Público apresente o agravo em mesa para julgamento, a fim de que o plenário possa determinar a reforma da decisão, restabelecendo-se os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 28ª Vara Cível da Capital- infância e juventude.

A posse dos novos conselheiros está marcada para a próxima segunda-feira (17).