O Poder Judiciário de Alagoas, em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), lançou, na manhã desta sexta-feira (14), o edital do curso de mestrado em Direitos Humanos. A capacitação oferece dez vagas para magistrados, cinco para servidores e outras cinco para o público em geral. As inscrições podem ser feitas aqui.

O curso, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Tutmés Airan, vai contribuir para que magistrados e servidores aprimorem seus conhecimentos e melhorem a prestação jurisdicional. “O conhecimento por si só não é suficiente, ele tem que ser aplicado em função da transformação da realidade. É preciso aprofundar o estudo na área dos Direitos Humanos para corrigir distorções e beneficiar a população”, afirmou.

O diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), desembargador Fábio Bittencourt, destacou a importância de magistrados e servidores estarem sempre se qualificando em benefício da sociedade. “Esse mestrado vai trazer uma grande contribuição para o Judiciário, para a população e para a questão dos Direitos Humanos”, reforçou.

As inscrições poderão ser feitas até 16 de março. A aula inaugural do curso está prevista para o dia 3 de abril. O mestrado traz as seguintes linhas de pesquisa: Direitos Humanos na Sociedade e Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável. O processo seletivo será composto por análise do projeto de pesquisa, entrevista e análise de currículo. O curso será gratuito para magistrados e servidores do Judiciário, que deverão assinar termo de compromisso caso sejam aprovados. 

“A parceria entre Unit, TJ e Esmal cresce cada vez mais. O objetivo é qualificar ainda mais a equipe do Tribunal e a nossa sociedade”, afirmou o reitor do Centro Universitário Tiradentes, Dario Arcanjo. O convênio entre as instituições foi assinado em dezembro do ano passado.

Palestra com juiz do TJRJ

Durante o lançamento do edital, na sede da Escola da Magistratura, o juiz André Luiz Nicolitt, do Judiciário do Rio de Janeiro, proferiu palestra sobre o papel do juiz na efetivação dos Direitos Humanos. Segundo ele, esse papel é fundamental.

“O Poder Judiciário é contramajoritário. Enquanto os outros poderes são eleitos pelo voto, o exercício do Judiciário emana da Constituição e da necessidade de se ter um poder não vinculado à maioria, para que, a partir dos Direitos Humanos, ele possa proteger as minorias”, explicou.

O magistrado também destacou que os Direitos Humanos não podem ser pensados de forma maniqueísta ou polarizada. “Muitas pessoas acabam por ver nos Direitos Humanos um óbice ao controle da violência ou mesmo um deferimento de privilégios a certas categorias. Existe, de modo geral, um preconceito, quando na verdade a construção histórica dos Direitos Humanos vem de longa data e teve o seu marco com a Revolução Francesa. Então, isso não é uma invenção político-ideológica de hoje. É uma luta constante na história”, reforçou.