?TJ entrega últimos alvarás e Estado de Alagoas quita precatórios de 2019

O Tribunal de Justiça de Alagoas entregou 40 alvarás que totalizam quase 6 milhões e R$ 800 mil, pagos pelo Estado de Alagoas. Com a entrega desta segunda-feira (27), o Estado está totalmente em dia com os precatórios.

O juiz Ygor Figueirêdo, coordenador da área no Tribunal, explica que o ente público tinha até o final de 2019 para pagar todos os precatórios inscritos até 1º de julho de 2018, o que ocorreu. 

“O Estado pagou no finalzinho de 2019, mas estávamos em recesso e estamos entregando agora. O Estado de Alagoas não deve nenhum precatório”. Os precatórios inscritos até 1º de julho de 2019 vencem em dezembro de 2020.

Em 2019, primeiro ano da gestão do presidente Tutmés Airan, o Tribunal entregou alvarás para 474 credores, totalizando R$ 35 milhões pagos, oriundos de 22 entes públicos distintos (Estado e prefeituras).

40 credores e advogados foram beneficiados pela entrega desta segunda-feira. Josenildo Melo dos Santos recebeu um alvará por ter ganho uma causa contra o Estado por danos morais.

Ele conta que sua filha tem necessidades especiais mas acabou sendo alvo de um mandado de condução coercitiva por engano. Ela foi confundida com uma mulher casada de mesmo nome, e o benefício que ela ganha foi contestado.

“(A indenização) veio numa hora certa mesmo. Eu estou até com água e luz atrasadas, mas não pode cortar poque a menina é especial. Se chegar na minha mão hoje, hoje mesmo já vou pagar”, garantiu.