Braskem assina acordo judicial no valor de R$ 40 milhões

A empresa Braskem assinou junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) um acordo judicial no início desta semana no valor de R$ 40 milhões para reparar os prejuízos econômicos dos bairros afetados pelas rachaduras e afundamento do solo.

O dinheiro será usado para restabelecer as atividades educacionais que funcionavam nas áreas de risco e criar alternativas para a qualificação e requalificação dos trabalhadores que exercem atividades profissionais nas áreas afetadas.

Dentro do programa de recuperação firmado no acordo, a Braskem custeará 5 novos equipamentos educacionais - 4 escolas e 1 creche -, no valor máximo de R$ 30 milhões, a serem construídos pelo Município de Maceió no prazo máximo de 2 anos.

As novas unidades educacionais serão utilizadas para realocar as Escolas Municipais Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima, Major Bonifácio da Silveira e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Luiz Calheiros Junior e Braga Neto.

No acordo firmado, a Braskem também assume os custos de programas de educação empresarial e financeira, com valor máximo de R$ 700 mil, a serem oferecidos por meio de um convênio entre o Ministério Público do Trabalho e o Sebrae/AL, pelo prazo de 2 anos.

Além de ações voltadas à capacitação profissional, a mineradora se compromete a custear programas de qualificação nas áreas da indústria e comércio, no valor máximo de R$ 5 milhões, que serão realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/AL) e Serviço Nacional do Comércio (SENAC/AL), também por meio de convênio com o MPT, no prazo de 2 anos.

Durante 2 anos, a Braskem também custeará parte das atividades da Defesa Civil de Maceió, no valor máximo de R$ 4,3 milhões, por meio da contratação de pessoal qualificado para auxiliar, exclusivamente, as atividades do órgão na execução do monitoramento geral das áreas de risco identificadas no mapa de setorização de danos.