Magistrados de todo o país, reunidos em Maceió para participar do XXVI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), discutiram, nesta quinta (05), a implementação de audiências concentradas no sistema socioeducativo. A iniciativa visa agilizar a revisão das medidas impostas a adolescentes que cometeram atos infracionais.

O modelo apresentado durante o evento foi o do Judiciário do Amazonas. As audiências concentradas ocorrem lá há cerca de um ano e meio. De acordo com o juiz Luís Cláudio Chaves, a iniciativa vem contribuindo com a diminuição da reincidência dos jovens no crime.

“Hoje, no Amazonas, 78% dos adolescentes submetidos a uma medida socioeducativa de meio fechado não voltam a praticar atos infracionais, sendo o índice de reincidência de 22%”, afirmou o magistrado, ressaltando que o percentual é menor em comparação ao do sistema prisional.

“Nós saímos do Fórum e fazemos as audiências dentro dos centros socioeducativos. Também participam desse processo as famílias dos adolescentes, que são recepcionadas na unidade, em uma sala de aula, junto com os filhos para garantir um processo de humanização. O mais importante disso é o olho no olho para eles terem vinculação com o juiz que vai decidir o processo deles”, explicou.

A medida, segundo Luís Cláudio Chaves, contribui ainda para reduzir a ocupação no sistema socioeducativo. “Menos da metade das vagas dos centros socioeducativos do meio fechado estão ocupadas no Amazonas. A realidade nacional é o oposto disso”.

Em Alagoas, as audiências de jovens em conflito com a lei não ocorrem no sistema socioeducativo. Elas são realizadas na 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, em salas especiais quando necessário ou até por meio de videoconferência.

Fonajuv e Fonajup

O XXVI Fonajuv terminou na tarde desta quinta. Na sexta (6), ainda ocorre em Maceió, no Hotel Ponta Verde, o VIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), que vai discutir sobre crianças desaparecidas, habilitação para adoção e outros temas da área da infância e juventude.

Na ocasião, será apresentado o projeto “Pavimentando Futuros”, do Judiciário de Alagoas, que insere jovens acolhidos como menores aprendizes do Tribunal de Justiça.