MPT/AL suspende atendimento presencial ao público a partir desta quarta

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas suspendeu, a partir desta quarta-feira, 18, o atendimento presencial ao público nas sedes da Procuradoria Regional do Trabalho, em Maceió, e na Procuradoria do Trabalho em Arapiraca. A decisão consta na Portaria MPT/AL nº 47, de 18 de março de 2020, e atende à recomendação nacional do Ministério Público da União para adotar medidas de contingência diante do novo coronavírus.

Com a suspensão do atendimento ao público, também fica suspensa a coleta de denúncias presenciais, durante a vigência da Portaria PGR/MPU nº 60. O recebimento de denúncias será realizado exclusivamente via telefone e por meio do Sistema de Coleta de Denúncia Eletrônica disponível do site do MPT (http://www.prt19.mpt.mp.br).

De forma excepcional, o Ministério Público do Trabalho manterá o atendimento presencial nos casos devidamente justificados e solicitados pelos interessados. A instituição não suspendeu 100% dos atendimentos presenciais porque está recebendo denúncias de que empresas não estariam oferecendo condições de saúde necessárias para conter o avanço do coronavírus entre trabalhadores.

O MPT em Alagoas também suspendeu a realização de eventos nas dependências da instituição, bem como a designação de procurador, servidor ou estagiário para participar de eventos em que haja aglomeração de pessoas, salvo os casos indispensáveis para a realização da atividade-fim da instituição. A portaria também esclarece que cada procurador do MPT deverá identificar os atos essenciais e indispensáveis para o atendimento da atividade-fim, sendo possível o cancelamento de atos extrajudiciais, como audiências, participação em eventos externos e diligências que não gerem prejuízo para a atividade funcional.

Com a decisão, o MPT também suspendeu o expediente de trabalho presencial dos procuradores, servidores e estagiários em Maceió e Arapiraca, exceto nos casos de necessidade inadiável estabelecida pelas respectivas chefias imediatas, e resguardando o quantitativo mínimo de servidores para garantir a manutenção de atendimento presencial em sistema de rodízio.

Para encaminhar denúncias ao MPT por telefone, basta ligar para 2123-7900 (Maceió); ou 3482-2900 (Arapiraca). O sigilo da denúncia é garantido.