Deputados questionam requisição administrativa de produtos hospitalares
Sessão ocorreu pela primeira vez por videoconferência
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou, nesta terça-feira (24), a primeira sessão virtual por causa do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus.
Durante sessão por videoconferência, os deputados Bruno Toledo (Pros), Cabo Bebeto (PSL) e Davi Maia (DEM) questionaram a requisição administrativa de produtos hospitalares feita pelo Governo do Estado.
“Não é justo que comerciantes que têm suas logísticas tenham materiais tomados de forma abrupta. O governo foi lá com a força policial. Não é dessa forma que se faz. Daqui a pouco vão fazer isso nos supermercados e farmácias. O governo pode buscar caminhos, mas sem essa coercitividade”, afirmou Bruno Toledo.
O líder do governo na ALE, Silvio Camelo (PV), afirmou que o Governo do Estado tem tomando todas as medidas cabíveis para não faltar insumos. “A requisição administrativa é questão legal e o governo pode fazer uso dessa questão. Não seria irresponsável de não pagar”.
Cabo Bebeto disse que conversou com comerciantes insatisfeitos. “A primeira preocupação é quando vão receber. São insumos que há muito tempo são insuficientes. Tem relatos de clientes que já tinha feito a compra e tiveram que sair da loja. Era momento pra isso? Houve um abuso na forma que foi feito. Fico preocupado se amanha vai ser nas farmácias”, afirmou.
A deputada Jó Pereira (MDB) afirmou que concorda com ação, mas não com o jeito que foi realizada, mas disse que conversou com secretário de Saúde, Alexandre Ayres, e ele informou que os comerciantes seriam pagos ainda essa semana.
Requisição administrativa
No último sábado (21), o governo do Estado requisitou, administrativamente, aos fabricantes, distribuidores e varejistas alagoanos, uma série de insumos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. A medida foi embasada no Decreto Governamental 69.501, datado de 13 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.
Por meio da ação, uma série de equipamentos, insumos, medicamentos e produtos de saúde foram encaminhados ao almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O material será utilizado nas unidades que atendem pacientes da Covid-19, a exemplo do Hospital Escola Hélvio Auto (HEHA), referência para atender pacientes em estado grave.
Na lista de materiais requisitados pela Sesau, estão máscaras cirúrgicas, luvas cirúrgicas, aventais cirúrgicos, lâminas para laringoscópio, eletrodos, estetoscópio, estetoscópios, oxímetro de pulso. Constam ainda, segundo foi catalogado, aparelhos de pressão, aventais cirúrgicos, lanternas clínicas, óculos para proteção individual, ressuscitador manual, umidificador, fluxômetro de oxigênio e ar comprimido, carro maca esmaltado, camas elétricas, mesas e mesas auxiliares, eletrocardiógrafos, aparelhos para pressão, entre outros materiais.
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