O requerimento, que trata sobre o planejamento logístico para abastecimento das feiras livres e mercados públicos do Estado, apresentado pelo deputado estadual Marcelo Beltrão, foi aprovado, por maioria, na sessão desta segunda-feira (30).

No documento, o deputado Marcelo Beltrão solicita ao Governo do Estado informações no que dizem respeito ao planejamento da logística de abastecimento das feiras livres e mercados públicos na capital e interior do Estado, junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado Alagoas (SEAGRI), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (IDERAL) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em seu pronunciamento, o deputado justificou que um planejamento é muito importante, diante do quadro de emergência decretada em face da pandemia COVID-19, uma vez que as feiras livres, principalmente no interior do Estado, são a principal fonte de garantia de alimentação da população.

“Venho recebendo muitos questionamentos de pessoas em vários municípios sobre a possibilidade de falta de abastecimento das feiras e sobre escoamento da produção dos agricultores, principalmente da agricultura familiar, neste período em que nos encontramos de quarentena. Principalmente no interior, as feiras são o maior local onde a população abastece suas residências. Nos decretos publicados pelo governador não há a proibição das feiras, mas em alguns municípios elas foram suspensas e nossa preocupação é como fica o abastecimento dessas cidades e como escoar a produção agrícola. Por isso estamos solicitando estas informações para que as pessoas continuem podendo comprar seus produtos em suas cidades”, explicou o deputado.

Em aparte, a deputada Jó Pereira concordou com Beltrão e sugeriu acrescer ao requerimento um pedido para que o Governo do Estado possa editar um decreto padronizando a organização dessas feiras em todo o Estado.

“Não temos um padrão a ser adotado em relação às feiras livres. Concordo com o deputado e faço um pedido que seja incluído a necessidade de que venha um decreto falando sobre as feiras, sobre a organização e padronização de como devem acontecer em todos os municípios do estado. As feiras são a principal forma de escoamento da produção agrícola do Estado”, complementou a deputada.

Para ilustrar o que vem acontecendo no Estado, o autor do requerimento apontou que alguns municípios que suspenderam as feiras, outros estão realizando de forma reduzida, com a participação apenas de feirantes do município, e outras, a exemplo de Marechal Deodoro, que realizou a feira com medidas restritivas e de higienização.

Durante o debate da matéria alguns deputados se colocaram contra o requerimento alegando que o documento pode tirar a autonomia dos gestores municipais em suas medidas para o enfrentamento do coronavírus. Entretanto, a deputada Jó Pereira reforçou que o requerimento trata do escoamento da produção e abastecimento das feiras, e sugeriu que o Estado pode estabelecer regras mínimas sanitárias e de segurança para os munícipes que comercializam e frequentam as feiras.

O deputado Marcelo Beltrão finalizou reiterando a fala da deputada Jó Pereira e reforçou que sempre foi um defensor na autonomia dos municípios.

“Quem mais do que eu preza pela autonomia dos gestores. Fui presidente da AMA e sempre fui municipalista. Nossa preocupação é justamente por medidas diferenciadas. Alguns prefeitos estão decidindo que feirantes de outros municípios não entrem no seu município. Isso pede ou não? A nossa preocupação é padronizar no sentido que as feiras possam funcionar e garantir ao cidadão os produtos à disposição. Que funcionem e com segurança para funcionar. Que haja uma comunicação das pessoas responsáveis pelo abastecimento para padronizar e não acabar. Em Marechal as medidas foram de autonomia do município, mas precisa de uma orientação clara da Seagri para que o produto consiga chegar e a população alagoana consiga comprar os produtos”, finalizou.