O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), divulgou, nesta quarta-feira (01), uma série de novas diretrizes para a execução do teletrabalho no serviço público alagoano. A Instrução Normativa foi publicada em Diário Oficial (DOE/AL) e funciona enquanto perdurar o ponto facultativo presencial determinado em função da pandemia do coronavírus (Covid-19). 

O documento, que passa a regulamentar o novo modelo de trabalho em vigência no âmbito do Estado, traz os deveres dos servidores em relação às atividades diárias, os de seus gestores imediatos e, também, os dos setores de gestão de pessoas de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.

De acordo com a publicação, os gestores imediatos deverão definir metas para acompanhar e medir o desempenho de cada servidor durante o período do teletrabalho e, aqueles que não as cumprirem, terão falta proporcional não justificada.

“É importante reforçar que os servidores deverão apresentar relatórios semanais a seus gestores, num modelo pré-definido por estes, e que é dessa forma, a partir do cumprimento das metas, que vamos passar a avaliar a assiduidade de cada um”, pontua o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos.

Segundo a IN, os gestores imediatos devem abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações (Sei), no tipo “Pessoas: Planejamento da Força de Trabalho”, e inserir os relatórios recebidos. Após o encerramento da determinação do ponto facultativo, o gestor também deverá encaminhar, em até 15 dias corridos, um relatório geral com o desempenho do teletrabalho do setor para a área de gestão de pessoas do órgão a que está vinculado.

“É muito importante que todos leiam com bastante atenção a Instrução Normativa e entrem em contato com o seu RH para tirar qualquer dúvida relacionada a esse momento. Sabemos que, para muitos, todo esse cenário de mudanças não tem sido fácil, mas estamos integrados em prol de um bem comum e, sem dúvidas, vamos conseguir dar continuidade ao trabalho que, com muito empenho e construção coletiva, temos feito no Estado”, afirma o titular da Seplag.

A Seplag ressalta que, assim que encerrada a determinação do ponto facultativo presencial, o servidor deverá retornar à sua unidade de trabalho no primeiro dia útil subsequente.