No mês passado, o Ministério da Educação autorizou a substituição das aulas presenciais pelas que utilizem meios tecnológicos para alunos do primeiro ao quarto ano do curso de  Medicina, em função da pandemia do novo coronavírus. Exceto para aulas práticas em laboratórios, atividades práticas e estágios.

Faculdades particulares de Alagoas, a exemplo do Centro Universitário Tiradentes (UNIT), começaram a fornecer videoaulas e aulas ao vivo para cumprir com o cronograma.

Porém, um grupo de estudantes, que paga R$ 7.848 de mensalidade, está questionando a cobrança integral do valor no momento em que eles não estão utilizando a estrutura física da instituição de ensino.

“Medicina é prática. Não temos acesso a todas as aulas. É justo que eles reduzam o custo”, afirmou uma aluna do 3° ano de medicina da Unit, que não quis se identificar.

Ao 7Segundos, outro estudante de medicina da Unit explicou que alunos dos dois últimos anos, em regime de internato, estão com todas as atividades suspensas, mas, mesmo assim, pagam a mensalidade no mesmo valor.

O Centro Acadêmico 12 de outubro, que representa o curso de Medicina da Unit, entrou em contato com a unidade de ensino para pedir “redução do valor pago em virtude da redução dos gastos que a intuição terá nesse período sem atividades presenciais”.

Em resposta a solicitação, a Unit informou que não teve redução de custos e precisou realizar investimentos altos em tecnologia. Afirmou ainda que as aulas estão acontecendo nos mesmos dias e com os mesmos professores e mantém a proposta pedagógica assumida pela instituição.

O que pode ser feito

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Leandro Almeida, explicou que as faculdades estão cumprindo em parte com o que foi acordado, pois estão repassando o conteúdo. No entanto, os consumidores podem se sentir lesados porque não contrataram ensino a distância.

Leandro Almeida ressaltou que ainda é cedo para constatar prejuízo, pois o Decreto de Emergência, que determina o fechamento de instituições de ensino, ainda não completou 30 dias. “Daqui a três ou quatro meses, pode ser diferente”.

“Especialistas dizem que estamos vivendo uma pandemia judicial. Não há receita certa. Amanhã pode sair uma Medida Provisória que suspenda o pagamento de mensalidade para instituições de ensino, ou o Governo de Alagoas pode revogar o decreto. Não há nada certo”, afirmou.

Ele aconselha que os alunos que se sintam lesados procurem as faculdades para conversar sobre possibilidade de desconto. Caso não haja acordo, o consumidor deve aguardar o fim da pandemia para procurar o Procon. “Se neste período o consumidor descumprir com a mensalidade, ele corre o risco de ser cobrado administrativamente e judicialmente”.

O especialista em Direito do Consumidor ainda explica que a lei permite que o estudante entre com uma ação judicial e pleiteie na Justiça a suspensão ou desconto na mensalidade.  

Em contato com o 7Segundos, a assessoria de imprensa do Centro Universitário Tiradentes (UNIT) reforçou o posicionamento repassado para os alunos e citado acima.