PM verifica denúncias por descumprimento do decreto emergencial

A Polícia Militar de Alagoas averiguou oito denúncias feitas pela população, referentes ao não cumprimento do Decreto de Situação de Emergência do Governo, que visa medidas de enfrentamento ao coronavírus Covid-19, entre às 07h dessa segunda-feira (13) e as 07h de hoje. Metade das informações foi relativa a estabelecimentos do gênero alimentício.

Ao todo, 784 militares, divididos em 258 viaturas, foram utilizados para fiscalizar todo território da Grande Maceió. Nos casos em que a guarnição constata que o estabelecimento se encontra em aberto, seu proprietário está sendo orientado para que o feche, em caso de negativa, o indivíduo poderá ser autuado pelos crimes de desobediência e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ambos estão previstos no Código Penal.

A população tem cumprido um papel importante nesta luta, seja ficando em casa ou denunciando por meio dos telefones 190 e 181.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) salienta que o número 190 é indicado para que as pessoas o utilizem em situações de flagrante, como, por exemplo, um estabelecimento comercial não listado na portaria como serviço essencial e que está atendendo o público normalmente. Já o Disque-denúncia, o 181, é mais indicado para receber denúncias de ações que foram divulgadas para ocorrer, como um show.