MPF recomenda prefeito de Teotônio Vilela revogar decreto de reabertura do comércio

O Ministério Público Federal (MPF/AL), por meio da Procuradoria da República em Arapiraca, recomendou nesta sexta-feira (10) que o prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, revogue imediatamente o Decreto Municipal Nº 013/2020, que autorizou a reabertura do comércio da cidade. A medida tomada pelo gestor é contrária a do Estado de Alagoas, que ordena o fechamento. Mas ainda hoje o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, já havia suspendido a ação do chefe do executivo municipal.

A Procuradoria da República em Arapiraca também deu um prazo de 48 horas, a contar do recebimento, para Joãozinho Pereira atender a recomendação. O MPF também recomendou que o prefeito abstenha-se de editar novos atos normativos em contrariedade com regulamentação estabelecida por ato normativo federal ou estadual que discipline as medidas de enfrentamento não farmacológico da pandemia de Covid-19.

Decisão do TJ/AL

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, suspendeu, nesta sexta-feira (10), o decreto nº 13, de 08 de abril de 2020, do prefeito de Teotonio Vilela, que objetivava a reabertura do comércio local, e determinou que o município da região Agreste se abstenha de adotar qualquer ato ou medida contrários às determinações estaduais de resguardo à saúde pública, como as adotadas para prevenir a população da proliferação do Covid-19. A Defensoria Pública havia questionado a constitucionalidade do decreto municipal.

Fechado

Na manhã desta sexta-feira, Militares do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) atuaram em conjunto com as guarnições do 3º Batalhão na cidade de Teotônio Vilela. O objetivo da ação foi garantir o cumprimento do decreto estadual, que determina o fechamento do comércio. Comerciantes que ainda insistiram em abrir os seus estabelecimentos comerciais foram orientados a fechar as portas.