PGE monitora ações judiciais contra medidas de enfrentamento à Covid-19

A Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria Judicial, tem feito o monitoramento diário de ações ajuizadas contra as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Com a edição de uma série de decretos estaduais editados em março e abril, a PGE já atuou em vários processos e conseguiu derrubar as liminares solicitadas por associações, empresas, instituições religiosas, além de pessoas físicas. As ações questionam as normas estabelecidas que visam a proteção de toda a população e evitam a facilidade da contaminação pela Covid-19.

Um exemplo desse trabalho acontece nesta sexta-feira (17), quando a PJ participa de uma audiência judicial no Tribunal Regional do Trabalho para defender o Estado em uma ação movida pelo Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas, que questiona partes do decreto estadual.


O Coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz, detalhou que o trabalho nestes processos consiste muitas vezes em atuação preventiva, como uma forma de assegurar a execução do planejamento do Governo do Estado no combate à pandemia. “Temos trabalhado em conjunto para obter decisões favoráveis ao Estado, já que recebemos tanto ações individuais, quanto coletivas. Algumas pedem o retorno do funcionamento do comércio ou a realização de eventos e cerimônias religiosas e outros querem cancelar os efeitos dos decretos”, explicou, lembrando que a PGE preza sempre pela legalidade dos atos.


Os cerca de 30 Procuradores do Estado lotados na PJ e toda equipe de Assessores estão envolvidos diretamente neste trabalho contencioso – que vem respeitando o decreto e sendo feito por home office. “Estamos comprovando ao Judiciário que as medidas são protetivas e tomadas dentro da legalidade, inclusive, com a consonância das autoridades sanitárias. A PGE tem feito o maior esforço para contribuir com o cidadão em sua proteção neste momento tão delicado e sem precedentes na nossa história, portanto, o nosso trabalho de monitoramento e resposta judicial vai durar enquanto estivermos nesta pandemia”, concluiu o Procurador Ivan Luiz.