PEC de ex-senador alagoano definirá novas regras para eleições no Congresso Nacional
Em 2003, Benedito de Lira propôs mudança na Constituição Federal para permitir reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-senador alagoano Benedito de Lira (Progressistas) deverá ser votada nos próximos dias e irá influenciar diretamente o processo para a eleição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Se aprovada, a PEC 101/2003 irá alterar a redação atual da Constituição Federal em seu artigo 57, § 4º e irá permitir que os presidentes da Câmara e do Senado sejam reeleitos numa mesma legislatura.
No texto da matéria, Benedito de Lira disse que “não há sentido proibir a reeleição para a Mesa das Casas Congressuais quando a própria Constituição permite que ela ocorra em nosso País para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito”.
A PEC de Biu de Lira foi citada numa live do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou um suposto esquema que prevê o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.
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