O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) discutiram, na manhã desta quinta-feira (30), alternativas para que o ano letivo de milhares de alunos da rede pública de ensino não seja prejudicado em razão da suspensão das aulas por conta da pandemia da Covid-19. Durante a reunião, que aconteceu por meio de uma videoconferência, o Estado se comprometeu a realizar um estudo a respeito de como ficará o calendário escolar caso as atividades voltem à normalidade a partir do mês de junho e que nenhum novo conteúdo será compartilhado com os estudantes em aulas virtuais, que serão apenas complementares.

A preocupação do Ministério Público é que a rede estadual possa cumprir as 800 horas/aulas previstas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pela Medida Provisória 934/20, do Executivo Federal. “Sabemos que a Seduc preparou o plano de ação pedagógica para execução do regime especial de atividades escolares não presenciais (REAENP). Mas, precisamos reconhecer que nem todos os alunos e professores possuem computadores e acesso à internet e, claro, que nem tudo pode ser executado de forma virtual. Então, era preciso que discutíssemos como se darão todas essas atividades. E o mais importante é que já avançamos”, pontuou o procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

De acordo com o promotor de justiça Lucas Sachsida, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL, o encontro on-line foi bastante produtivo. “Ficou definido que os 15 primeiros dias de março serão considerados como recesso antecipado e que o ensino à distância vai valer somente para atividades complementares, como aquelas para manutenção de estímulo (sem conteúdo novo). Não dá para exigir que o conteúdo programático seja dado todo por aulas virtuais porque boa parte da comunidade escolar não possui equipamentos e internet em casa. É preciso que se respeite o princípio do acesso universal” disse ele.

Reposição das aulas

Durante a reunião, também ficou consignado que a Secretaria Estadual de Educação, com o apoio do Ministério Público, vai estudar formas de reposição das aulas, admitindo a hipótese de retorno das atividades para o mês de junho e que isso pode se dar, se assim for necessário, com o aumento da carga horaria diária em mais uma hora e meia ou duas horas.

O promotor de justiça da Fazenda Pública Estadual, Jamyl Gonçalves, que, ao lado de Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e de Lucas Sachsida, também participou da videoconferência, informou que vai aguardar que todas essas informações sejam enviadas pela Seduc para que o MPAL possa acompanhar de perto as medidas que serão adotadas. 

Na discussão, também surgiu a ideia de se criarem atividades multidisciplinares para que um professor possa ajudar o outro na produção e realização dessas atividades a mais que precisarão ser criadas a partir de agora para reforçar o calendário anual de ensino.