Para fiscalizar ajuda a estados e municípios, presidente da CTFC propõe criação de portal sobre gastos de enfrentamento à Covid-19

Uma das contribuições que o Legislativo pode dar neste momento de pandemia é aprimorar os instrumentos de fiscalização e governança dos gastos públicos direcionados ao enfrentamento da emergência sanitária gerada pelo coronavírus. Como presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), o senador Rodrigo Cunha propõe a criação da Rede Nacional de Governança da Pandemia, um portal para reunir e integrar todas as informações sobre os recursos e políticas públicas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito federal, estadual e municipal. 

Além de monitorar os gastos públicos, a ideia é que todas as iniciativas das diferentes esferas governamentais sejam centralizadas num único local, promovendo a troca de experiências entre as diferentes unidades da federação. O projeto prevê também a construção de portais de transparência com informações exclusivas sobre as medidas que estão em campo para combater o coronavírus. E sugere a criação, por todas as prefeituras, de gabinetes de crise para a pandemia.

A discussão em torno da ajuda de R$ 120 bilhões para os estados e municípios torna essa plataforma ainda mais urgente. Para começar a rodar o sistema, Rodrigo Cunha pegará as informações disponíveis sobre Alagoas. Pelo projeto que deve ser votado no próximo sábado, o estado receberá R$ 344 milhões da União. 

O montante se soma a um empréstimo de mais de R$ 730 milhões que o Congresso autorizou o governo do estado a tomar junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Com uma população de 3,3 milhões de habitantes, Alagoas tem registrado aumento vertiginoso no número de casos da doença. Em quatro dias, o número de infectados quase dobrou, passando de 560 para 1.045 infectados. Oficialmente já são 88 mortos.

Rodrigo Cunha quer que sejam parceiros da iniciativa o Tribunal de Contas da União, os tribunais de contas dos estados, o Ministério Público, as defensorias públicas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as casas legislativas estaduais e municipais. A Associação Contas Abertas também foi contatada e deve contribuir com o portal.

“A injeção de recursos federais para ajudar os estados e a população mais vulnerável durante a crise é fundamental. Mas tão importante quanto a ajuda em si é que haja mecanismos de controle para que o socorro não se perca no caminho, muitas vezes emaranhado na burocracia e lentidão da máquina pública. O momento pede pressa e transparência, e hoje temos instrumentos de gestão e inteligência de dados capazes de fazermos um monitoramento em tempo real de tudo isso”, avalia Rodrigo Cunha.