Construção civil pode solicitar alvarás e Habite-se durante a pandemia

Os alvarás e Habite-se continuam a ser expedidos durante o período de suspensão do atendimento presencial e a adoção do teletrabalho, determinados em decreto municipal. A Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) mantém o serviço de protocolo à distância ou presencial aos cidadãos e empreendedores que necessitam urgência para obtenção da documentação.    

Assim que teve início o teletrabalho, a Sedet informou a medida à Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL) e ao Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon). Dessa forma não prejudicaria o mercado da construção civil, o setor imobiliário e mais especificamente os clientes que aguardam estes documentos para tomar posse das unidades habitacionais adquiridas.

Os canais de atendimento da Secretaria atendem pelo telefone 3312-5200, que encaminham ao Setor de denúncias, ao gabinete da secretária e ao Setor de licenciamento ambiental. O e-mail [email protected] orienta o requerente nos casos de aberturas de processos, pendências de documentos, ofícios aos órgãos públicos e outros assuntos administrativos.

Caso o requerente necessite entregar documentos não digitalizáveis o gabinete da secretária encaminhará para o agendamento excepcional do atendimento presencial no órgão.

“A nossa disposição é de que todo o cidadão que precise de alvará, Habite-se ou qualquer documento administrativo da Sedet para a sua construção ou reforma tenha o documento em mãos, apesar da pandemia. Nenhum empreendimento deixará de ser atendido”, afirma Cristina Benamor de Araújo Jorge, secretária-adjunta de Análise e Licenciamento da Sedet.

Em 28 de abril a Secretaria emitiu a Portaria 18 prorrogando os prazos para a apresentação de defesa administrativa nos casos de notificações e autuações por infrações edilícias e ambientais durante o período que durar a emergência em saúde.

O canal de denúncias continua atendendo no telefone geral do órgão e no e-mail [email protected].  As fiscalizações ambientais e de obras continuam nas ruas, em escala de trabalho especial e com toda as medidas de segurança necessárias à saúde dos fiscais.