O Senado aprovou nesta semana por unanimidade a inclusão de mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente, o Projeto de Lei 890/2020. O texto aprovado incluiu duas emendas do senador Rodrigo Cunha. A primeira impede o aumento do preço pago pelo segurado, no caso de cobertura referente a morte ou incapacidade proveniente de infecção pelo coronavírus. 

A outra garante a manutenção da cobertura e parcelamento do débito após o fim do período de calamidade. Na prática, as emendas dão ao usuário de plano de saúde a garantia de que, durante a pandemia, seus contratos não poderão ser cancelados pela operadora em caso de inadimplência. E também possibilita o parcelamento dos débitos pelo consumidor. 

“É uma questão de humanidade ampliar a cobertura dos planos de saúde para incluir essa terrível doença que é o coronavírus. É hora de aumentarmos a proteção das famílias que perdem seus entes queridos em decorrência da pandemia. E também é preciso reconhecer que a crise tem criado dificuldades financeiras para os segurados, o que tem que ser compreendido pelas operadoras”, pontuou Rodrigo Cunha. 

Desde o início da pandemia, algumas operadoras passaram a negociar e parcelar as dívidas dos consumidores. Com a lei, a prática torna-se uma garantia de todos que têm planos de saúde. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos, até o momento a pandemia não representou impacto negativo para as operadoras, o que deu ao Senado mais um argumento para aprovar a matéria. 

O texto foi elaborado para evitar que familiares das vítimas da Covid-19 fiquem desamparados, no caso de óbitos. A matéria é de autoria da senadora Mara Gabrilli, que foi diagnosticada com o vírus. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.