No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) chama atenção para um dado que precisa muito da atenção das autoridades aqui no estado: quase mil famílias, somente nos dois últimos anos, apontam os dados oficiais, têm algum parente que desapareceu e nunca mais foi encontrado. E quase 60% dessas vítimas são do sexo masculino. Em razão isso, o Núcleo de Direitos Humanos do MPAL reforça a importâncias da população registrar esse tipo de ocorrência no Programa de Identificação e Localização de Pessoas Desaparecidas de Alagoas (Plid/AL) que, agora em 2020, contou com um reforço importante em prol dessa causa, o Clube de Regatas Brasil (CRB).

O Plid/AL foi concebido em 2018 a partir da preocupação do Ministério Público Estadual de Alagoas com centenas de família alagoanas que enfrentam a dor de ter um parente desaparecido. “O programa tem a missão de permitir que cidadãos desaparecidos possam ser encontrados por suas famílias ou, que estas, pelo menos, tenham a chance de se despedir deles com o mínimo de dignidade. Com dois anos de existência, ele chegou a Alagoas depois que assinamos o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que criou o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos no âmbito do Ministério Público brasileiro (Sinalid)”, explicou o procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPAL e do Plid/AL, promotora de justiça Marluce Falcão, quando a instituição soube da existência do Sinalid, de imediato buscou as tratativas necessárias para trazê-lo aqui para o estado. “O Ministério Público não poderia ficar parado diante dessa problemática e enxergou no Plid um caminho resolutivo para combater os índices oficiais de pessoas desaparecidas. Já conseguimos localizar muita gente e acreditamos o programa é importante mecanismo que pode reacender a esperança para as famílias que sofrem com a ausência inesperada de seus parentes”, disse ela.

Número de registros de desaparecimento

Entre os anos de 2018 até maio de 2020, o Plid/AL contabilizou 996 desaparecimentos. No Brasil inteiro, também no último biênio, os números somam 82 mil pessoas que sumiram e, desse total, 40% são crianças e adolescentes. Aqui no estado, os menores de idade representam 33,63%.

“O desaparecimento de pessoas é um grave fenômeno que atinge centenas famílias no estado de Alagoas, tornando-se uma violação de direitos humanos que reclama ações resolutivas visando o conhecimento e busca de soluções. E quando as vítimas são crianças, que não conseguem se defender sozinhas, aí é que a situação se torna ainda mais preocupante”, alertou o promotor de justiça Ubirajara Ramos, que coordena o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente e é subcoordenador do Plid/AL.

Dos quase mil desaparecidos em Alagoas, 59,34% são homens e 39,46% são mulheres. E quando a segmentação é feita por cor, as famílias informaram que 76,34% são pardos, 17,38% são brancos, 4,95% são pretos e apenas 1,34% são amarelos.

E, somente ano passado, o Programa instaurou 742 sindicâncias de desaparecimento, tendo conseguido encontrar 146 vítimas. “O tempo é o nosso maior aliado no êxito em encontrar uma pessoa desaparecida, portando, a rede de busca do Plid/AL age tão logo toma conhecimento do fato e, no caso de criança ou adolescente desparecido, a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, determina que a busca seja imediata”, informou Marluce Falcão.

Metodologia

Qualquer cidadão que quiser denunciar o sumiço de um parente deve procurar o Ministério Público em um dos canais de atendimento que podem ser encontrados no https://www.mpal.mp.br/sinalid/. “O trabalho funciona a partir da recepção das demandas pelo sistema de atendimento. Um formulário on-line é preenchido com informações e características físicas do desparecido e sinais de fácil identificação como marcas, cicatrizes e tatuagens, podendo até ser colocado foto da pessoa. Os dados são organizados e transformados em um documento eletrônico, que é encaminhado para uma equipe de operadores. Diligências específicas conectam as diversas bases de dados e motivam as ações de modo que se permita esgotar os meios de busca ou identificar o vínculo desfeito”, detalhou Marluce Falcão.

A promotora de justiça ainda ressaltou que o sucesso do Programa dependerá do esforço de todos que farão parte da rede de busca por pessoa desaparecidas. “O objetivo é criar um sistema de buscas integrado nacionalmente e desenvolver ações conjuntas e de apoio mútuo às atividades de sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados. Além de fazermos busca ativa a partir de situações que cheguem às promotorias de justiça. O sistema é uma ferramenta hábil para cruzamento de dados”, afirmou ela.

“Nós não queremos subnotificações e nem dados, queremos resposta. A atuação dos membros do Ministério Público e dos órgão cooperados será o sucesso do Plid/AL. É preciso a contribuição de todos, membros e integrantes dos órgão cooperados, alimentando o sistema. Repito que o fenômeno do desaparecimento é uma tragédia que assola uma parcela da sociedade. Mas, hoje, temos alguém que procura esses cidadãos, que é o Ministério Público”, acrescentou.

Parceria com o CRB

E para incentivar que mais famílias denunciem o desaparecimento dos seus entes queridos, o MPAL formalizou uma parceria com o Clube de Regatas Brasil (CRB).

“Essa é uma cooperação muito rica para nós em razão do alcance que o clube e os seus jogadores possuem”, comentou a promotora de justiça.

“Está sendo uma grande alegria para nós compor essa rede que, sem dúvida alguma, possibilita a realização de buscas ativas por pessoas desaparecidas”, afirmou o presidente da agremiação, Marcos Barbosa.

E mostrando o engajamento do clube nessa causa, vários jogadores do elenco do CRB gravaram vídeos falando o número de pessoas desaparecidas no Brasil e ressaltaram a necessidade das famílias registrarem os casos junto ao Ministério Público.

Esse material fará parte das atividades em alusão ao Dia Internacional de Crianças Desaparecidas que começaram a ser divulgadas pelo MPAL nesta segunda-feira.

Plid/AL no combate à Covid-19

O Ministério Público de Alagoas é o 1º do Brasil a disponibilizar o acesso da plataforma Sinalid, por meio do Plid/AL, a todos os hospitais referência no tratamento de combate à Covid-19, em razão do contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida se deu por meio de uma recomendação conjunta expedida pela chefia da instituição e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.

E, desde o início desse período de quarentena, já foram registrados três casos de pacientes infectados pela Covid-19 que morreram sem identificação. Por conta da parceria com os hospitais, foram colhidos dos corpos elementos que podem ajudar futuramente na sua identificação, caso as famílias façam buscas por eles.

O Programa de Localização é uma iniciativa do MPAL que faz parte do seu planejamento estratégico, uma vez que ele visa proporcionar o exercício da cidadania plena para a sociedade alagoana. “Historicamente, o Estado brasileiro não tem conseguido dar resposta concreta às famílias que sofrem com o desaparecimento de seus entes. Fazer com que o sistema de localização funcione de maneira efetiva nos estados é permitir a humanização e a modernização no enfreamento do fenômeno de pessoas desaparecidas”, ressaltou Marluce Falcão.