É falso que Estado fraude atestado e receba verba por óbito registrado como Covid-19

Circula nas redes sociais um vídeo que mostra uma mulher narrando uma suposta situação de fraude no atestado de óbito - ocorrido em um hospital - sem dizer de qual estado ou cidade do Brasil se trata. Mas não há evidências que o caso tenha ocorrido em Alagoas.

No vídeo, a mulher, que não foi identificada, diz também que a família da vítima estaria enfrentando dificuldades para entrar no cemitério, uma vez que o motivo da morte dele teria sido "trocado" para Covid-19. A mulher alega, ainda, que a suposta mudança da causa da morte seria para garantir mais verba para o Estado.

“O cidadão morreu num acidente de moto e simplesmente o HGE botou no laudo Covid. Não está podendo entrar ninguém no cemitério. Agora isso porque querem verba. Não pode morrer ninguém que eles falam que é coronavírus”, diz um trecho do vídeo.

Mesmo não sendo possível atestar que o vídeo foi gravado em território alagoano, sobre o limite de pessoas nas cerimônias fúnebres, o decreto 8.853, da Prefeitura de Maceió, disciplina que mortes por coronavírus, confirmadas ou suspeitas, devem ter a duração máxima de uma hora para o velório e enterro, com o caixão fechado e limite de dez pessoas. Já no caso de óbitos que não sejam decorrentes do vírus, a duração máxima é de três horas com a presença de no máximo 20 pessoas, tanto no velório quanto no enterro.

Além disso, o Ministério da Saúde informou que não há custeio por mortes registradas. "O Ministério da Saúde informa que não repassa verba para registro de morte. Esta verba é usada por secretarias estaduais e municipais de saúde para custeio dos serviços, aquisição de insumos básicos para o funcionamento dos postos de saúde e de hospitais, por exemplo, além de proporcionar equipamentos e recursos humanos a estados e municípios”, explicou o órgão.

Já a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) explicou que parte dos recursos que chegam ao Estado é destinada à testagem de pacientes, às ações para combater a propagação do novo coronavírus e ao tratamento das pessoas já diagnosticadas. Nenhum recurso é decorrente das mortes registradas pela doença.

Ainda de acordo com a Sesau, qualquer cidadão pode conferir a origem dos recursos recebidos e onde estão sendo aplicados, por meio de uma página exclusiva dentro do Portal da Transparência.