É falso que Estado fraude atestado e receba verba por óbito registrado como Covid-19
Ministério da Saúde informa que não há custeio por mortes em decorrência do coronavírus
Circula nas redes sociais um vídeo que mostra uma mulher narrando uma suposta situação de fraude no atestado de óbito - ocorrido em um hospital - sem dizer de qual estado ou cidade do Brasil se trata. Mas não há evidências que o caso tenha ocorrido em Alagoas.
No vídeo, a mulher, que não foi identificada, diz também que a família da vítima estaria enfrentando dificuldades para entrar no cemitério, uma vez que o motivo da morte dele teria sido "trocado" para Covid-19. A mulher alega, ainda, que a suposta mudança da causa da morte seria para garantir mais verba para o Estado.
“O cidadão morreu num acidente de moto e simplesmente o HGE botou no laudo Covid. Não está podendo entrar ninguém no cemitério. Agora isso porque querem verba. Não pode morrer ninguém que eles falam que é coronavírus”, diz um trecho do vídeo.
Mesmo não sendo possível atestar que o vídeo foi gravado em território alagoano, sobre o limite de pessoas nas cerimônias fúnebres, o decreto 8.853, da Prefeitura de Maceió, disciplina que mortes por coronavírus, confirmadas ou suspeitas, devem ter a duração máxima de uma hora para o velório e enterro, com o caixão fechado e limite de dez pessoas. Já no caso de óbitos que não sejam decorrentes do vírus, a duração máxima é de três horas com a presença de no máximo 20 pessoas, tanto no velório quanto no enterro.
Além disso, o Ministério da Saúde informou que não há custeio por mortes registradas. "O Ministério da Saúde informa que não repassa verba para registro de morte. Esta verba é usada por secretarias estaduais e municipais de saúde para custeio dos serviços, aquisição de insumos básicos para o funcionamento dos postos de saúde e de hospitais, por exemplo, além de proporcionar equipamentos e recursos humanos a estados e municípios”, explicou o órgão.
Já a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) explicou que parte dos recursos que chegam ao Estado é destinada à testagem de pacientes, às ações para combater a propagação do novo coronavírus e ao tratamento das pessoas já diagnosticadas. Nenhum recurso é decorrente das mortes registradas pela doença.
Ainda de acordo com a Sesau, qualquer cidadão pode conferir a origem dos recursos recebidos e onde estão sendo aplicados, por meio de uma página exclusiva dentro do Portal da Transparência.