Para garantir o cumprimento do Decreto Municipal que proíbe o estacionamento de motos e veículos em ruas e avenidas situadas nas orlas marítima e lagunar de Maceió, incluindo em bolsões e baias de estacionamentos em escamas, as equipes do Grupamento de Operações Táticas de Trânsito (GOTT) e do Grupamento Operacional (GO) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) seguem com as operações diárias de fiscalização.

Desde o início das ações fiscalizatórias, 351 veículos já foram autuados por descumprirem as medidas restritivas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 adotadas pelo Município.

Os veículos que são flagrados pelos agentes de trânsito da SMTT desrespeitando o Decreto Municipal estão sendo autuados de acordo com o artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata sobre desobediência às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. Essa é uma infração de natureza grave, gerando multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Além das equipes diárias de fiscalização da SMTT na orla de Maceió , os trabalhos também contam com o apoio da Guarda Municipal. Enquanto estiverem em vigor as medidas estipuladas pelo Decreto Municipal, estaremos em campo auxiliando no combate e prevenção ao novo coronavírus”, destacou Wanderson Freitas, assessor técnico de Trânsito da SMTT.

Como denunciar?

Além dos agentes da Superintendência, os maceioenses também podem atuar como fiscalizadores e colaborar com os trabalhos denunciando o estacionamento nas orlas marítima e lagunar durante o período de isolamento social. Para isto, basta acionar a SMTT pelo Núcleo de Operações Integradas (NOI), no número 3312-5340. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.