Com mais de 500 Visitas Técnicas realizadas em quase dois meses de trabalho, a Junta Técnica para análise dos imóveis que se encontram em área de monitoramento no Mapa de Setorização de Dano e de Linha de Ações Prioritárias segue atendendo a população dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto – afetados pela instabilidade de solo em decorrência da atividade de mineração.

A Junta Técnica foi criada para atendimento dos casos de evolução do problema nos imóveis localizados em área de monitoramento do Mapa de Setorização de Danos como forma de criar fluxo de validação para que as pessoas que precisem ser realocadas sejam atendidas diretamente pelo Programa de Compensação Financeira da Braskem. Fazem parte da Junta representantes da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e Braskem e suas ações estão previstas no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e a Braskem, e homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000.

Atualmente, a Junta Técnica contabiliza 1.199 solicitações de vistorias, sendo 307 chamados do bairro de Bebedouro, 289 do Bom Parto, 569 do Pinheiro e 34 do Mutange – dados emitidos no dia 11 de junho. Do total de solicitações, 554 imóveis já receberam o atendimento da Visita Técnica, que é quando a equipe formada por engenheiro civil e técnico em edificações faz a coleta de dados e imagens deste imóvel para que seja analisada a classificação de risco.

Dos imóveis avaliados pela Visita Técnica, já foram gerados 414 relatórios que passam pela análise dos integrantes da Junta Técnica. A primeira avaliação é dos representantes da Defesa Civil Municipal, que após análise dos dados e da classificação do risco remetem o documento para o parecer do representante da Braskem, concordando com a análise da Defesa Civil Municipal já encaminha o processo para as providências necessárias. Em caso de discordância, o representante da Defesa Civil Nacional fará análise do processo e emitirá parecer final.

A classificação de risco do imóvel leva em consideração os fatores de Engenharia e Geologia nos quais estão inseridos este imóvel e está determinado no Protocolo de Atuação da Junta Técnica, apresentado e aprovado pelos órgãos de controle signatários do Termo de Acordo.

A Junta Técnica já emitiu parecer final de 244 processos analisados. Destes, 197 recomendaram a realocação das pessoa do imóvel e 47 têm recomendação de permanecerem em monitoramento com revistorias pré-determinadas. Os casos de realocação estão sendo inseridos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira da Braskem.

Todas as pessoas cujo imóvel se encontra nas áreas escuras do Mapa de Setorização de Danos (verde escura, rosa escura e azul escura) e que tenham fissuras ou rachaduras em evolução podem solicitar a análise da Junta Técnica pelo telefone 0800 006 3027 (a ligação é gratuita, inclusive de telefone celular). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 18h, e serão solicitados o endereço do imóvel a ser avaliado e os dados pessoais do morador.