O deputado federal Marx Beltrão (PSD) foi um dos parlamentares que votou na quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados em prol da aprovação do texto-base do projeto que suspende a cobrança das mensalidades do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) até 31 de dezembro em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta já foi votada pela Câmara em maio, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, retornou à Casa de origem. 

A mudança feita pelos senadores foi estender a suspensão até o fim do ano. Antes, a Câmara tinha aprovado um período de dois meses prorrogáveis por dois meses. Nesta sexta-feira (19), Marx Beltrão comentou a aprovação da medida. Segundo o parlamentar, “aprovar a suspensão do pagamento do Fies até o fim do ano é mais um mecanismo de justiça econômica diante da pandemia do coronavírus. Milhares de brasileiros estão impossibilitados de fazer este pagamento neste período de crise e adiar esta cobrança é mais que justo” afirmou o parlamentar.

O Fies é um programa do governo federal que financia a graduação no ensino superior para alunos que não têm condições de pagar a universidade privada. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) opera o Fies. O programa do governo federal é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados.

Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de amortização do saldo devedor; eventuais juros incidentes; quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, por parte dos estudantes beneficiários. Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.