O governador Renan Filho (MDB-AL) assinou uma nota em defesa do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nessa segunda-feira (20). Ele também utilizou o twitter para compartilhar hashtag #aprovafundeb.


O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação, principalmente no pagamento de professores. Se a proposta da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) não for aprovada, ele será extinto em dezembro deste ano.


Vinte governadores assinaram o texto de apoio à renovação do Fundeb. Não aderiram ao manifesto os governadores do Amazonas, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.


Confira na nota na íntegra:


Nota pública em defesa do novo Fundeb


O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.


Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.


Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.


Brasília, 20 julho de 2020.


Assinam esta carta:


GLADSON CAMELI


Governador do Estado do Acre


RENAN FILHO


Governador do Estado de Alagoas


WALDEZ GÓES


Governador do Estado do Amapá


RUI COSTA


Governador do Estado da Bahia


CAMILO SANTANA


Governador do Estado do Ceará


IBANEIS ROCHA


Governador do Distrito Federal


RENATO CASAGRANDE


Governador do Estado do Espírito Santo


RONALDO CAIADO


Governador do Estado de Goiás


MAURO MENDES


Governador do Estado de Mato Grosso


REINALDO AZAMBUJA


Governador do Estado de Mato Grosso do Sul


FLÁVIO DINO


Governador do Estado do Maranhão


HELDER BARBALHO


Governador do Estado do Pará


JOÃO AZEVÊDO


Governador do Estado da Paraíba


PAULO CÂMARA


Governador do Estado de Pernambuco


WELLINGTON DIAS


Governador do Estado do Piauí


FÁTIMA BEZERRA


Governadora do Estado do Rio Grande do Norte


ANTONIO DENARIUM


Governador do Estado de Roraima


JOÃO DORIA


Governador do Estado de São Paulo


BELIVALDO CHAGAS


Governador do Estado de Sergipe


MAURO CARLESSE


Governador do Estado do Tocantins