Tereza Nelma defende mudanças na PEC do Fundeb Permanente para evitar desigualdades

A deputada federal Tereza Nelma defende a construção de “um consenso” sobre alguns pontos da PEC do Fundeb Permanente, que causam divergências, como a incorporação do salário-educação ao Fundeb, privatizações na educação pública, e a meritocracia quanto à distribuição dos recursos, “para que não haja ampliação das desigualdades no ensino público”.

Participando, a convite do (Sinteal), de uma reunião articulada pela deputada estadual Jó Pereira, a deputada federal Tereza Nelma ressaltou a necessidade de votar o mais rápido possível a PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na Câmara dos Deputados. A previsão é que a votação ocorra neste mês de maio. A votação foi suspensa após pedido de vista coletiva e paralisação das Comissões pela pandemia da Covid-19.

“Não podemos permitir que a burocracia do Congresso ultrapasse dezembro, data limite do atual Fundeb”, alertou também Jó Pereira.

Na reunião, a presidente do Sinteal, professora Consuelo Pereira, ficou encarregada de articular as entidades nacionais da educação, além de Alagoas, para produzir um documento com as correções que devem ser feitas na proposta da PEC 15/2015. Com esses subsídios, a deputada Tereza Nelma, que é membro efetiva da Comissão Especial, e o deputado Arthur Lira, tentarão um consenso com os demais deputados.

“Estamos lutando para que essa proposta seja encaminhada ao Plenário ainda no mês de maio. Queremos a permanência do Fundeb, mas com o aumento gradativo da contribuição da União de 10 para 20%, o piso para o pagamento de salários, e que os profissionais da educação sejam reconhecidos pela importante função que representam na sociedade.”, completou Tereza Nelma.

Também participaram da reunião os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a deputada estadual Jó Pereira, o deputado estadual Marcelo Beltrão, a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, o prefeito Gustavo Feijó, representante da CNM, e outros profissionais da Educação.

O Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído em 2006 e regulamentado em 2007, foi criado para garantir os investimentos na educação básica — o que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). E tem prazo de validade até 31 de dezembro deste ano.

O Fundo assegura que todo estudante do país receba ao menos o valor mínimo de investimento — caso a arrecadação municipal e estadual não atinjam este patamar, a União complementa. Nove estados precisaram receber a complementação do governo federal para atingir o mínimo do valor por aluno, dentre eles Alagoas. Assim, atingiriam o valor mínimo previsto por aluno, que foi de R$ 3.240,00. Em Alagoas, o valor de ajuste da complementação do Fundeb de 2019 foi de R$39.115.978,09.