Marx Beltrão declara voto a favor do Novo Fundeb e defende tramitação acelerada de PEC

Criado como temporário em 2007, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será extinto em dezembro de 2020. Porém, o Congresso analisa uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para torná-lo permanente a partir de 2021. E em Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) é um dos defensores da aprovação urgente do novo Fundo na Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira (10) em encontro virtual realizado pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

“Tem que aprovar. Tem que acelerar esta aprovação. Não tem como não aprovar. Os recursos para educação precisam ser garantidos. O Brasil precisa do novo Fundeb. A Câmara precisa votar, aprovar, e garantir estes investimentos. Estou ao lado dos trabalhadores da educação nesta luta justa. Vou me posicionar a favor no plenário e já estou participando da articulação política em defesa desta proposta”, ressaltou Marx Beltrão durante o Ato Virtual.

A relatora na Câmara dos Deputados do projeto que institui este novo Fundeb, deputada Professora Dorinha Seabra, propõe que a União contribua com 12,5% do fundo para financiar o ensino básico. O valor previsto é maior que o atual, mas menor que o descrito inicialmente no projeto. O dinheiro do fundo reforça a verba de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O projeto previa 15% em 2021, com aumento de um ponto percentual por ano até o patamar de 20%, de 2026 em diante.

O motivo para a redução do valor é a pandemia do novo coronavírus, que reduziu receitas e elevou gastos com a educação, mesmo com a suspensão das aulas presenciais. A intenção, agora, é que a União complemente o Fundeb em 2021 com 12,5% do valor total. O relatório ainda prevê o aumento gradual da participação do governo federal, com a meta de atingir os mesmos 20% a partir de 2026. O texto refeito prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Com isso, no fim desse período, o mesmo percentual seria atingido em relação ao cálculo original.