Marco na proteção à mulher e no combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (7). Neste período, a legislação foi aprimorada, mas a violência de gênero continua sendo um grave problema, que foi ainda mais exposto durante o atual estado de calamidade causado pela pandemia da Covid-19.

Dados apresentados pela Patrulha Maria da Penha em Alagoas, apontam um aumento nos atendimentos durante o período de isolamento social. 

No mês abril, quando as medidas de isolamento social se tornaram mais rígidas, foram realizados 261 atendimentos, em maio subiu para 296, junho chegou a 353 e em julho o surpreendente número de 479.

No período da quarentena foram 19 prisões, sendo 09 por descumprimento de medida protetiva e 10 por flagrante de violência física, a lesão corporal dolosa.

Em dois anos foram realizadas mais de 4.168 atendimentos fiscalizatório. Só entre janeiro e julho deste ano foram 2.079 atendimentos.

A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.

Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. 

O feminicídio envolve violência doméstica e familiar ou clara discriminação à condição de mulher. São crimes de ódio motivados pela condição de gênero, geralmente impulsionados pelo ciúme, pelo motivo passional. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão.