Alagoas vem sendo referência nacional nos aspectos fiscais, orçamentários e financeiros. Na última sexta-feira (07), a nota técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem/STN) manteve para o estado a nota B em Capacidade de Pagamento (Capag) no rating da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Somente nove estados do país obtiveram Capag A ou B, o que permite à União garantir operações de crédito destes entes, mantendo taxas de juros mais vantajosas no mercado. A nota foi divulgada após a avaliação positiva de que Alagoas cumpriu todas as metas e compromissos estabelecidos para o exercício de 2019 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).

A metodologia para o cálculo é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras.

Nessa nova avaliação, Alagoas recebeu nota A, a maior do rating, nos critérios índice de liquidez e poupança corrente, e nota B quando se trata do indicador de endividamento. A secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, explica a importância dessa avaliação, que demonstra uma gestão fiscal equilibrada.

“As notas ‘A’ recebidas demonstram que Alagoas, além de manter a despesa corrente controlada, também faz uma gestão da disponibilidade de caixa de forma prudente. A manutenção da nota B em endividamento ainda é um reflexo de dívidas que Alagoas carrega do passado. Somado a isso, apesar de termos tirado B em dívida, é importante lembrar que conseguimos passar de 177,80% da RCL em 2015 para 102,90% em 2019. A nota B geral é uma avaliação positiva para o estado, uma consolidação do equilíbrio fiscal”, reforça a secretária.

A Secretaria de Tesouro Nacional propõe, com a avaliação da capacidade de pagamento, analisar a concessão de garantia da União aos entes subnacionais. A implementação da análise Capag dos entes subnacionais se deu através do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados. Os procedimentos são definidos pela STN e tem como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.

Pelo quarto ano consecutivo, Alagoas mantém nota B e, segundo a Superintendente de Política Fiscal da Sefaz Alagoas, Monique Assis, isso só reafirma uma gestão comprometida com o equilíbrio fiscal que o estado tem promovido nos últimos anos. “Esse é um compromisso assumido pela gestão e vem sendo alcançado ao longo dos últimos anos. Uma nota importante para esses indicadores num momento como esse de pandemia, o que nos sinaliza uma margem para trabalhar e assegurar as atividades estaduais, já que estamos presenciando uma crise fiscal de proporções inesperadas”, colocou.

Metodologia

O indicador de endividamento é dado pela relação entre dívida consolidada bruta e a receita corrente líquida (RCL). Esse indicador busca avaliar o grau de solvência por meio da análise de seu estoque de passivo. O ente subnacional pode se enquadrar nas categorias de notas A, B e C. O segundo indicador, índice de liquidez (IL), consiste na relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa e analisa a capacidade de honrar suas despesas no curto prazo. Os parâmetros de classificação podem ser enquadrados como nota A ou C.

Em conseguinte, analisa-se a poupança corrente (PC) verificando se o ente federativo está fazendo poupança suficiente para absorver o crescimento de suas despesas, dado o fato de as despesas, geralmente, crescerem a uma taxa superior à receita. A metodologia de cálculo da poupança corrente leva em consideração a razão, despesas correntes e receitas correntes ajustadas. Dessa forma, quanto menor o indicador, melhor, visto que maior será a capacidade da receita corrente de financiar investimentos públicos ou amortizar a dívida. As notas avaliadoras podem ser classificadas entre A, B, C ou D.

Essas avaliações de capacidade de pagamento mensuram as emissões com o intuito de avaliar a situação fiscal, permitindo analisar o risco de adquirir um empréstimo por parte dos entes subnacionais garantidos pela União.