Defesa dos Animais: Marx Beltrão aciona Presidência da Câmara e do Senado para tramitação de projetos

O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada federal alagoana no Congresso Nacional, reuniu-se com os presidentes da Câmara Rodrigo Maia e do Senado Davi Alcolumbre. Beltrão é o presidente nacional da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e levou aos presidentes das Casas dois pedidos urgentes da frente: a pauta e a votação dos Projetos das chamadas Lei Sansão e da Lei Animal Não é Coisa.

“Neste encontro com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, reforcei a luta para que sejam pautados com urgência os projetos da Lei Sansão (PLC 134/2018) que agrava penas e prevê prisão para quem cometer maus-tratos e do PL Animal Não é Coisa (6.054/19), que estão prontos e são as matérias mais importantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que tenho a honra de presidir. Essa aprovação será um marco histórico em nossa legislação, garantindo proteção aos animais e punição aos criminosos”, afirmou Marx Beltrão.

A chamada Lei Sansão se trata do Projeto de Lei nº 134/2018, que prevê aumento da pena de maus-tratos contra animais e tipifica a zoofilia como crime. O Projeto está parado no Congresso há mais de 8 anos. Já o Projeto de Lei nº27/2018, conhecido como Lei Animal Não é Coisa, estabelece que os animais não poderão mais ser considerados objetos. O projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, sendo dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

Criada em 2018 após a morte da cadela Manchinha por um funcionário da rede Carrefour em Osasco (SP), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais já protocolou quase 30 projetos de lei que defendem os direitos dos animais no Brasil. Composta por cerca de 200 parlamentares entre deputados federais e senadores, a Frente é uma das mais importantes e articuladas do Congresso Nacional.

A Organização Mundial da Saúde estima que, no Brasil, existem mais de 30 milhões de animais abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana. Além de aprovar os projetos de lei que defendem os direitos dos animais, a Frente Parlamentar pretende criar uma comissão especial para analisar propostas de defesa dos direitos e proteção dos animais.