Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19), a prorrogação por mais três meses do prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)  A previsão do governo era que o prazo para aderir ao programa fosse encerrado nesta quarta (19). A portaria de prorrogação do Pronampe foi assinada pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.

No Congresso Nacional, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) integrou o grupo de parlamentares que pediu a prorrogação do Programa ao governo Bolsonaro. No final de julho deste ano, o Deputado pediu oficialmente ao ministro Paulo Guedes, da Economia, o retorno da linha de crédito em favor de pequenos e micro empresários de Alagoas e de todo o país.

“O retorno do Pronampe é uma medida acertada do governo Bolsonaro. A pandemia da Covid-19 trouxe, além da perda de milhares de vidas, muita crise e desemprego. Ao oferecer crédito aos pequenos e micro negócios, o governo injeta recursos em um segmento que gera a imensa maioria dos empregos no Brasil. Por isso o Pronampe é tão importante e sua prorrogação é essencial”, afirmou Marx Beltrão nesta quarta-feira (19).

Pronampe

Por meio do programa, o governo dá garantia para os empréstimos tomados por micro e pequenas empresas. Todas as instituições financeiras públicas e privadas estão aptas a operarem a linha de crédito. A linha de crédito é destinada a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O programa foi criado pelo governo no início de abril por meio de medida provisória. Após ser aprovado pelos congressistas, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio.

Além de estar em dia com a Receita, outras obrigações para a empresas estão vinculadas à adesão ao crédito. Uma delas é de que a empresa não poderá demitir funcionários por até dois meses após o pagamento da última parcela do empréstimo, que tem o prazo de 36 meses para ser quitado.